FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5030847-98.2025.4.03.0000
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
nome classe:CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
tipo documento:Intimação de pauta
data disponibilizacao:09/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5030847-98.2025.4.03.0000 RELATOR: WILSON ZAUHY FILHO SUSCITANTE: JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 2ª VARA GABINETE JEF DE JUNDIAÍ/SP SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ/SP - 1ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE AUTORA: TECNOSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 09.209.228/0001-60 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO TECNOSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 09.209.228/0001-60: MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE - SP172932-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE AUTORA: TECNOSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 09.209.228/0001-60 ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE - SP172932-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5030847-98.2025.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data/Horário: 03/03/2026 14:00:00 Local: 2ª Seção, 2º andar, Q 1, Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatários: TECNOSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 09.209.228/0001-60 Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. (dij2@trf3.jus.br)