FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0500150-76.2018.8.05.0001
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:09/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:14
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Texto íntegra

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               PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n,  Nazaré, Salvador - BA, 40040-900                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA  Processo: 0500150-76.2018.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF  EXECUTADO: LEA SILVA AGUIAR, RAFAEL GOMES DA CONCEICAO OLIVEIRA    Vistos etc. Nos termos dos arts.835, I e 854, ambos do CPC, determino seja procedido o bloqueio da quantia de R$ 992.392,72, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada (RAFAEL GOMES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF ***.***.***-** e LEA SILVA AGUIAR, CPF ***.***.***-**), através do sistema SISBAJUD correspondente ao valor apresentado pelo credor, utilizando-se para tanto da opção teimosinha, repetindo-se o ato por 30 dias. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime(m)-se a(o)(s) Executada(o)(s) para comprovar(em), em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.  Frustrada a tentativa de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD para garantia do crédito apresentado pelo credor, determino seja efetuada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, inclusive impondo restrição, caso encontrado algum veículo. Efetuadas as pesquisas, cientifique-se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.  Salvador, 2 de fevereiro de 2026.   Maria Helena Peixoto Mega  Juíza de Direito