FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5005510-02.2019.8.21.0027
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/02/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

5 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5005510-02.2019.8.21.0027/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: PAULO CESAR AUSANI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNICAO SOCIAL SAO VICENTE DO SUL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANE SILVA KASPER (OAB RS098228)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Considerando o teor da decis&atilde;o proferida no <span>evento 118, DESPADEC1</span>, bem como a manifesta&ccedil;&atilde;o do exequente no <span>evento 123, PET1</span>, passo a deliberar sobre o prosseguimento do feito.</p>
<p><strong>1. Da penhora dos bens j&aacute; determinada</strong></p>
<p>Condiserando o provimento do Agravo de Instrumento n&ordm; 50366420320258217000 interposto pela executada, <strong>determino</strong> que o exequente devolva &agrave; executada os bens penhorados, os quais ficaram com ele depositados (<span>processo 5001671-06.2023.8.21.0131/RS, evento 22, CERTGM1</span>), quais sejam:&nbsp;&nbsp;01 (um) transmissor Teletronix SP 5025, 04 (quatro) microfones com suporte, 03 (tr&ecirc;s) computadores de mesa e 01 (um) notebook.</p>
<p>Prazo:&nbsp;10 dias, mediante comprova&ccedil;&atilde;o dos autos, penas da lei.</p>
<p><strong>2. Da penhora de cr&eacute;ditos da executada junto a terceiros</strong></p>
<p>Considerando que o exequente j&aacute; esgotou todas as dilig&ecirc;ncias ao seu alcance para possibilitar a satisfa&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito, sem &ecirc;xito, e tendo em vista que os bens m&oacute;veis penhorados representam apenas 2,5% do valor da d&iacute;vida, <strong>defiro</strong> a penhora de cr&eacute;ditos titulados pela devedora ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O CULTURAL E COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O SOCIAL S&Atilde;O VICENTE DO SUL &ndash; R&Aacute;DIO S&Atilde;O VICENTE FM perante as empresas terceiras listadas no item 2.15 da peti&ccedil;&atilde;o do <span>evento 123, PET1</span>, no valor mensal correspondente a 30% do patroc&iacute;nio/d&eacute;bito de cada terceiro/anunciante para com a emissora de r&aacute;dio da executada, at&eacute; o limite do d&eacute;bito exequendo, nos termos do art. 855 do CPC.</p>
<p>Para tanto, <strong>expe&ccedil;am-se</strong> mandados de penhora de cr&eacute;dito para cada uma das empresas indicadas no item 2.15 da peti&ccedil;&atilde;o do <span>evento 123, PET1</span>, intimando-as para que:</p>
<p>a) n&atilde;o paguem &agrave; executada os valores correspondentes a 30% dos cr&eacute;ditos mensais devidos &agrave; ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O CULTURAL E COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O SOCIAL S&Atilde;O VICENTE DO SUL &ndash; R&Aacute;DIO S&Atilde;O VICENTE FM;</p>
<p>b) depositem os referidos valores em conta judicial vinculada a este processo;</p>
<p>c) prestem informa&ccedil;&otilde;es, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exist&ecirc;ncia de contratos de patroc&iacute;nio/publicidade com a executada, bem como os valores mensais pagos nos &uacute;ltimos 12 (doze) meses.</p>
<p><strong>3. Das dilig&ecirc;ncias junto ao DETRAN e ao Of&iacute;cio de Registro de Im&oacute;veis</strong></p>
<p>Considerando que o exequente &eacute; benefici&aacute;rio da gratuidade da justi&ccedil;a, conforme decis&atilde;o ratificada no evento 100, e que tal benef&iacute;cio abrange os emolumentos para obten&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es, nos termos do art. 98, &sect;1&ordm;, IX, do CPC, <strong>determino</strong>:</p>
<p>a) a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio ao Registro de Im&oacute;veis da Comarca de S&atilde;o Vicente do Sul/RS, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a exist&ecirc;ncia de bens im&oacute;veis registrados em nome da executada ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O CULTURAL E COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O SOCIAL S&Atilde;O VICENTE DO SUL, CNPJ 05.162.794/0001-03;</p>
<p>b) a consulta, via sistema RENAJUD, sobre a exist&ecirc;ncia de ve&iacute;culos registrados em nome da executada.</p>
<p><strong>4. Do c&aacute;lculo atualizado do d&eacute;bito</strong></p>
<p><strong>Recebo</strong> o c&aacute;lculo atualizado do d&eacute;bito apresentado pelo exequente no <span>evento 123, CALC6</span>, no valor de R$ 382.509,37 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos).</p>
<p>A presente decis&atilde;o, assinada digitalmente, possui for&ccedil;a de of&iacute;cio.</p>
<p>Agendada intima&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>