FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5005510-02.2019.8.21.0027
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005510-02.2019.8.21.0027/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: PAULO CESAR AUSANI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNICAO SOCIAL SAO VICENTE DO SUL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANE SILVA KASPER (OAB RS098228)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando o teor da decisão proferida no <span>evento 118, DESPADEC1</span>, bem como a manifestação do exequente no <span>evento 123, PET1</span>, passo a deliberar sobre o prosseguimento do feito.</p> <p><strong>1. Da penhora dos bens já determinada</strong></p> <p>Condiserando o provimento do Agravo de Instrumento nº 50366420320258217000 interposto pela executada, <strong>determino</strong> que o exequente devolva à executada os bens penhorados, os quais ficaram com ele depositados (<span>processo 5001671-06.2023.8.21.0131/RS, evento 22, CERTGM1</span>), quais sejam: 01 (um) transmissor Teletronix SP 5025, 04 (quatro) microfones com suporte, 03 (três) computadores de mesa e 01 (um) notebook.</p> <p>Prazo: 10 dias, mediante comprovação dos autos, penas da lei.</p> <p><strong>2. Da penhora de créditos da executada junto a terceiros</strong></p> <p>Considerando que o exequente já esgotou todas as diligências ao seu alcance para possibilitar a satisfação do crédito, sem êxito, e tendo em vista que os bens móveis penhorados representam apenas 2,5% do valor da dívida, <strong>defiro</strong> a penhora de créditos titulados pela devedora ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL – RÁDIO SÃO VICENTE FM perante as empresas terceiras listadas no item 2.15 da petição do <span>evento 123, PET1</span>, no valor mensal correspondente a 30% do patrocínio/débito de cada terceiro/anunciante para com a emissora de rádio da executada, até o limite do débito exequendo, nos termos do art. 855 do CPC.</p> <p>Para tanto, <strong>expeçam-se</strong> mandados de penhora de crédito para cada uma das empresas indicadas no item 2.15 da petição do <span>evento 123, PET1</span>, intimando-as para que:</p> <p>a) não paguem à executada os valores correspondentes a 30% dos créditos mensais devidos à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL – RÁDIO SÃO VICENTE FM;</p> <p>b) depositem os referidos valores em conta judicial vinculada a este processo;</p> <p>c) prestem informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de contratos de patrocínio/publicidade com a executada, bem como os valores mensais pagos nos últimos 12 (doze) meses.</p> <p><strong>3. Das diligências junto ao DETRAN e ao Ofício de Registro de Imóveis</strong></p> <p>Considerando que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão ratificada no evento 100, e que tal benefício abrange os emolumentos para obtenção de certidões, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC, <strong>determino</strong>:</p> <p>a) a expedição de ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente do Sul/RS, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de bens imóveis registrados em nome da executada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL, CNPJ 05.162.794/0001-03;</p> <p>b) a consulta, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículos registrados em nome da executada.</p> <p><strong>4. Do cálculo atualizado do débito</strong></p> <p><strong>Recebo</strong> o cálculo atualizado do débito apresentado pelo exequente no <span>evento 123, CALC6</span>, no valor de R$ 382.509,37 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos).</p> <p>A presente decisão, assinada digitalmente, possui força de ofício.</p> <p>Agendada intimação.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>