FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000294-09.2025.8.26.0218
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Guararapes - 1ª Vara
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:13
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Texto íntegra

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Processo 0000294-09.2025.8.26.0218 (processo principal 1000960-27.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lourdes de Sousa Lima Stelin  - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec  - Vistos. Tendo decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da dívida, sem a realização do pagamento, cabível o encaminhamento a protesto da decisão judicial transitada em julgado, com fundamento no artigo 517, "caput", do CPC. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como OFÍCIO/CERTIDÃO a ser levado(a) pela parte interessada ao tabelião para protesto, conforme dados abaixo. Processo Digital Nº: 0000294-09.2025.8.26.0218 - CLASSE - ASSUNTO: Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/04/2024 VALOR DA CAUSA: R$ 13.533,38 VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO/2025: RS 18.065,63 (dezoito mil sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). REQUERENTE(S)/CREDOR(ES): LOURDES DE SOUSA LIMA STELIN, CPF *********** REQUERIDO(S)/DEVEDOR(ES): ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, CNPJ 08254798000100 DATA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO: 17/12/2024 SENTENÇA: "[...] DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso - Desembargador: Salles Rossi - 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo." DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 18/02/2025 DATA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 03/11/2025 - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MARINA MORALES RIGUETI (OAB 489806/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)