FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0802587-68.2025.8.19.0005
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo
nome classe:ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:09/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:12
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Texto íntegra
1 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo:0802587-68.2025.8.19.0005 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SANDRA MARIA RODRIGUES BASTOS TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA MARIA RODRIGUES BASTOS, ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: PAULO DE SOUZA FERREIRA & 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações quanto aos saldos depositados em nome dePAULO DE SOUZA FERREIRA, CPF nº ***.***.***-**, falecido em03/11/2022, valendo este despacho como ofício. 3. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, devendo a parte requerente comparecer no cartório deste Juízo para tanto (art.150, XVI, da Consolidação Normativa da CGJ). 4. Expeça-se ofício ao INSS para que forneça certidão de inexistência de dependentes habilitados junto àquela Autarquia, caso já não tenha sido juntada. 5. Com a resposta, dê-se vista à requerente e à Fazenda Estadual. 6. Após, dê-se vista aoMinistério Público, voltando em seguida conclusos. ARRAIAL DO CABO, 6 de fevereiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular