FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000631-26.2023.4.03.6144
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Federal de Santo André
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:10/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:07
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000631-26.2023.4.03.6144 AUTOR: LUCIANA FASHION HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE: LUCIANA MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE do(a) AUTOR: LUCIANA MARIA QUITERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KLEYSLLER WILLON SILVA - MT23307/O REU: TC CLINICA DE BEM ESTAR E SAUDE EIRELI, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, C CORDEIRO MEGAHAIR SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) REU: FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI - SP296229 DECISÃO Id 444935462: a presente demanda foi proposta por LUCIANA FASHION HAIR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA em face de TC CLÍNIA DE BEM-ESTAR E SAÚDE titular da marca reinvidicada pela parte autora. No curso do feito, verificou-se a cessão da marca em favor de C CORDEIRO MEGAHAIR SERVIÇOS LTDA., tendo a parte autora, acatando determinação deste Juízo, emendado a exordial, para incluir no polo passivo referida sociedade empresária, registrada no CNPJ sob o número 50.313.462/0001-37, com sede na Alameda Afonso Schimidt 119, salas 31, 32, 33, 34, Santa Teresinha, São Paulo, Capital. Regularmente citada a corré C. CORDEIRO, consoante Id 378081330, comparece aos autos, outra pessoa jurídica CORDEIRO MEGAHAIR INVISÍVEL SERVIÇOS DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.313.388/0001-59, com sede na Avenida Ipanema, 165, Sala 401, 402, 403, Empresarial 18 do Forte, Alphaville, Barueri - SP, CEP: 06472-002 pessoa estranha no presente feito, na medida em que não detentora da titularidade da marca ora em testilha nestes autos. Determinado que a parte esclarecesse os fatos, manifestou-se a desta feita a C. CORDEIRO MEGAHAIR alegando que ambas as empresas a C.CORDEIRO e CORDEIRO MEGAHAIR são empresas coligadas, detentoras de CNPJ´s parecidos, razão pela qual pugna pela solução do mérito, requerendo seja primada a razoabilidade e a boa-fé das partes, retificando o nome aposto na contestação apresentada anteriormente, para que dele passe a constar a parte ré, devidamente citada. É o breve relato. DECIDO. Não merece acolhida a pretensão da C. Cordeiro. A contestação apresentada nos autos, não pode ser considerada pois protocolizada por pessoa estranha aos autos, devendo ser desentranhada. Nessa medida, é de se reconhecer a revelia da corré identificada na inicial do processo, e comprovadamente cessionária da marca questionada na demanda, conforme a Anotação de Transferência de Titular Decorrente de Cessão (id 331017806), vez que, regularmente citada, não apresentou contestação no prazo legal. Decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para saneamento do processo. Santo André, data do sistema.