FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000997-83.2017.8.26.0320
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:4ª Vara Cível - Limeira
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:10/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 06:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1000997‑83.2017.8.26.0320</span></p><p>O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr. Paulo</p><p>Henrique Stahlberg Natal, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER a REGINALDO DONIZETTI DE OLIVEIRA, RG 19.442.744, CPF</p><p><span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span>, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial- Obrigações,</p><p>por parte de Associação dos Proprietários do Terras de São Bento II. Encontrando‑se o executado</p><p>em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA</p><p>DEFERIDA dos recebíveis em conta de sua titularidade junto ao Mercado Pago, no percentual</p><p>mensal de 10% (dez por cento), até que se atinja o valor do débito constante na planilha de débito</p><p>juntada aos autos de R$ 3.254,67 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete</p><p>centavos), podendo apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 15(quinze) dias, iniciando‑se a</p><p>contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de</p><p>todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será</p><p>afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos</p><p>12 de dezembro de 2025.</p>
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