FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0012115-23.2025.5.15.0038
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CON1 - Jundiaí
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 05:56
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  CON1 - JUNDIAÍ  ATSum 0012115-23.2025.5.15.0038  AUTOR: RAFAEL SILVA GONCALVES  RÉU: PATRICIA A. S. APARECIDO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74d3b1 proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA DESPACHO Diante da concordância da reclamada e reconhecida a dispensa sem justa causa, presta-se cópia desta ata, assinada pela Autoridade Judiciária, como ALVARÁ para que a parte autora RAFAEL SILVA GONCALVES , CPF nº ***.***.***-**,  possa se habilitar ao seguro desemprego, cujos pressupostos serão analisados pelo órgão competente, relevando-se o prazo de 120 dias, que deverá ser contado da data desta audiência, bem como para habilitação ao levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período ativado na reclamada e respectiva rescisão, objeto da presente reclamação.  Informações do contrato de trabalho registradas em sua CTPS:  CNPJ da reclamada: 26.733.087/0001-08  Data de admissão: 17/10/2024  Data de saída: 09/07/2025  03 últimos salários da parte reclamante: R$1.810,92  PIS: 20354595436  O presente alvará perderá sua eficácia caso o reclamante seja optante do saque-aniversário, nos termos da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, art. 20-A.  A instituição bancária poderá confirmar a autenticidade do documento no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-ao-sistema-pje-jt, opção Consulta Autenticidade Documentos, bastando, para tanto, informar o código gravado na parte inferior esquerda do documento.  Intime-se e aguarde-se o cumprimento da avença.  JUNDIAI/SP, 10 de fevereiro de 2026  VERANICI APARECIDA FERREIRA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - PATRICIA A. S. APARECIDO - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO<br>