FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT8 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000203-63.2024.5.08.0101
sigla tribunal:TRT8
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 05:56
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000203-63.2024.5.08.0101 RECLAMANTE: JHONATA MAGNO DE CASTRO RECLAMADO: FERREIRA GOMES MONTEIRO MANFROI CONSTRUTORA, COMERCIO, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b014991 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante os motivos acima expostos, confirmo parcialmente a decisão ID. 3395d60 e declaro a responsabilidade dos sócios: a) ARTUR MONTEIRO FILHO, CPF ***.***.***-**; b) MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA, CPF ***.***.***-**; c) JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.***.***-**, o qual responderá apenas pelas parcelas salariais e reflexas (horas extras, adicional noturno, intervalos, DSR e FGTS mensal) vencidas no período de 01/07/2021 a 06/09/2022, portanto, tal sócio não responderá pelas verbas rescisórias, pois o fato gerador foi posterior à sua saída. Determino ainda que os atos executórios observem a seguinte ordem de preferência legal (Art. 10-A da CLT): Bens da Pessoa Jurídica (Empresa Devedora); Bens dos Sócios Atuais (MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA e ARTUR MONTEIRO FILHO), de forma solidária entre eles; Bens do Sócio Retirante (JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA), caso insuficientes os bens dos anteriores. Dar ciência às partes. Após o trânsito em julgado, deve a secretaria incluir os sócios acima especificados no polo passivo da execução e efetuar o seu prosseguimento, observando a ordem de preferência acima estabelecida. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JHONATA MAGNO DE CASTRO<br>