FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021458-49.2014.5.04.0001
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 05:55
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE  ATOrd 0021458-49.2014.5.04.0001  RECLAMANTE: TIAGO SARETTA FERRARI  RECLAMADO: ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES S. A. E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2139df proferido nos autos.   TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 10 de fevereiro de 2026.   DOUGLAS DICKEL   Técnico Judiciário      DESPACHO Vistos etc.  Analiso a petição da agora terceira interessada CHM (reclamada excluída do polo passivo) juntada sob o #id:5fd1d0b.   Houve determinação para excluir a referida empresa do polo passivo no despacho do #id:cf52030, de 19/04/2023. Na certidão do ID 40be608, da mesma data, consta que foi protocolada ordem de sua exclusão do SERASAJUD, embora não tenha havido ordem expressa nesse sentido no despacho. Ainda no mesmo dia ela foi inativada do polo passivo, conforme certidão do ID 05b4dff.  O comprovante de sua exclusão do SERASAJUD somente foi juntado aos autos em 09/04/2024, no ID 7102504, após peticionamento da empresa em 08/07/2024, juntando relatório do SERASA. Porém,  o comprovante de exclusão anexado pela vara é de 19/04/2023, não se explicando o registro persistir quase 16 meses depois, em 06/08/2024 (data da consulta ao SERASA pela empresa).  Em 13/08/2024, a empresa CHM voltou a peticionar alegando ainda estar no SERASA, com relatório extraído na própria data do peticionamento. A apreciação do Juízo, em 17/08/2024, foi neste sentido:   Esclareço à terceira interessada CHM que é de conhecimento deste Juízo que os registros SERASAJUD realizados em Porto Alegre, fazem constar "VARA 0001". No #id:7102504 visualiza-se a confirmação da exclusão efetivada em abril de 2023. Assim, sugere-se solicitar ao SERASA o número do processo a que se refere o registro ativo exibido no #id:0bb35f2 ou, caso seja um problema da instituição em confirmar  nosso  comando  judicial,  encaminhar  a  ela  cópia  do  comprovante  de remoção. Intime-se.  Agora, 10/02/2026, a terceira interessada requer novamente sua exclusão do SERASA, fazendo relação de sua constância naquele cadastro com a certidão do ID f882a14, que dá conta da positivação dos executados NILTON DA SILVA MARTINS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) e M S CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (CPF/CNPJ 08.701.528/0001-08). O comprovante dessa positivação, pelo SERASA, não é claro. Abaixo do número da reclamatória trabalhista e do número do ofício SERASA, ele lista "Parte(s)", em número de cinco. Mas não afirma que está incluindo, naquele ato, as cinco partes no cadastro de inadimplentes. Mais abaixo, dirige-se ao Juízo e afirma: "Levamos ao conhecimento desse D. Juízo, que a presente determinação foi devidamente atendida, sendo certo que, nesta data, a anotação passou a constar no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, em conformidade com os dados inseridos por este R. Cartório, quando do preenchimento através do Serasajud."  Além disso, a CHM acredita que o exequente levou o Juízo ao erro ao continuar peticionando "em face de ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES S.A, CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA e ROYAL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA". A acusação não condiz com a realidade, pois a CHM está excluída do polo passivo desde 19/04/2023 e não há nenhum indício de que a Secretaria teria cometido o erro de incluí-la no SERASA. Entretanto, cabe  recomendar ao procurador do exequente para que mencione corretamente em suas petições as empresas do polo passivo.  Isto posto:  Em complemento ao despacho do #id:cf52030 e para fins de verificação da empresa junto ao SERASA, determino expressamente a retirada de CHM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - ME (CPF/CNPJ 00.603.216/0001-41) do SERASAJUD em razão do presente processo, conforme diligência do ID 40be608 e comprovada no ID 7102504. Confiro a este despacho força de ofício, assinado eletronicamente, que poderá ser encaminhado pela interessada ao órgão de proteção ao crédito.  Por cautela, determino também o protocolamento de nova ordem de exclusão no sistema SERASAJUD.  Excluam-se dos autos os documentos anexados com a petição do #id:5fd1d0b sob os IDs 5a9be67, 25a5e2d, ddcb571, b9af747, 4d6fb54, 60ec674 e 9a9cf10, por se tratarem de cópias dos IDs 6870c0b, 277ad49, e6538ec, cf52030, fd8eeb4, 0bb35f2 e 41e0d4c, mantendo-se apenas o anexo original do ID f343da1.  Intimem-se.  Aguarde-se o cumprimento da decisão do ID 146fa1c, a partir do item 2.  PORTO ALEGRE/RS, 10 de fevereiro de 2026.  LENARA AITA BOZZETTO  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TIAGO SARETTA FERRARI<br>