DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI  ATOrd 1000343-65.2013.5.02.0511  RECLAMANTE: JOSIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA  RECLAMADO: BRASIL LIDER ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993a906 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP.  ITAPEVI/SP, 10 de fevereiro de 2026         DESPACHO     Concedo ao presente despacho força de ofício para que o reclamante JOSIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF: ***.***.***-**) posso solicitar que a empresa LECCE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES SPE LTDA, apresente, no prazo de 15 dias contados da data de recebimento deste ofício, a documentação completa relacionada à transação de compra e venda do imóvel supostamente adquirido pelo executado FABIO SILVA GOUVEA (CPF: ***.***.***-**) em 01/01/2023, incluindo, mas não se limitando a:  Contrato de compra e venda;Recibos de pagamento (total ou parcial);Quaisquer outros documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel pelo executado FABIO SILVA GOUVEA. O descumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.  ITAPEVI/SP, 10 de fevereiro de 2026.  TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOSIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA<br>