FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5009958-96.2025.8.21.0030
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009958-96.2025.8.21.0030/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELA MARI F. SIQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOELA ALVAREZ BELLADONA (OAB RS099867)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte intimada para comparecer à <strong>AUDIÊNCIA UNA <em><u><span>PRESENCIAL</span></u></em></strong> (Conciliação, Instrução e Julgamento), na data, horário e local abaixo indicados, portando documento de identificação.</p> <p><u><strong>Dia, hora e local da audiência</strong></u>: <strong><strong><strong><strong>27/08/2026 19:10:00</strong></strong></strong></strong>- na sala de audiências do JEC (Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja), Fórum de São Borja, 5º andar, Rua Aparício Mariense, 1773.</p> <p>A parte autora está ciente de que o não comparecimento injustificado resultará na extinção e arquivamento do feito. O acompanhamento por advogado é obrigatório para ações que excedam 20 salários mínimos. Os procuradores constituídos devem notificar seus clientes e eventuais testemunhas.</p> <p>Caso haja <strong>oitiva de testemunhas</strong>, a parte interessada deverá assegurar seu comparecimento, sendo permitido o máximo de três testemunhas por parte.</p> <p>Por fim, eventuais pedidos de <strong>realização da audiência na modalidade <u>híbrida</u> ou <u>virtual</u></strong> deverão ser formulados por meio de petição nos autos, devidamente acompanhados de comprovação da impossibilidade de comparecimento presencial.</p> <p>Ressalta-se que a mera adesão ao<strong> “Juízo 100% Digital” </strong>não dispensa o comparecimento presencial das partes. Da mesma forma, a <strong>existência de link de acesso no painel de audiências não autoriza o ingresso virtual</strong> sem prévia solicitação e autorização expressa do magistrado responsável.</p> <p>As partes que obtiverem autorização judicial expressa para participação remota poderão desconsiderar a exigência de comparecimento presencial.</p> <hr> <p><strong><span>INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO A AUDIÊNCIAS VIRTUAIS OU HÍBRIDAS</span></strong></p> <p>Em razão da adoção de novo formato de realização das audiências, os <u>links setoriais anteriormente utilizados foram descontinuados</u>. Assim:</p> <ol><li>Cabe aos <strong>procuradores constituídos</strong> acessar o <strong>link individual da audiência no Painel de Audiências</strong> do sistema E-proc e repassá-lo a seus clientes e testemunhas, quando necessário.</li><li>Os links e QR Codes constantes em despachos que autorizam audiência híbrida já estão adequados ao novo padrão.</li><li>O link do despacho só permite acesso <strong>no horário exato da audiência</strong>, motivo pelo qual recomenda-se que o acesso seja feito preferencialmente pelo <strong>Painel de Audiências</strong>.</li><li>Permanece <strong>indispensável</strong> a <strong>autorização do magistrado</strong> para participação virtual ou híbrida.</li><li><strong>Problemas de acesso</strong> à solenidade deverão ser comunicados imediatamente ao Balcão Virtual deste Juizado ou peticionados nos autos, devidamente acompanhados de comprovação dos problemas técnicos alegados.</li></ol> <hr> <p>Dúvidas podem ser esclarecidas pelo <strong>Balcão Virtual </strong>no telefone <strong>(55) 99682-0293</strong> ou pelo <strong>e-mail <a>frsaoborjajec@tjrs.jus.br</a>.</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>