FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1007887-21.2022.8.26.0269
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível - Itapetininga
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:13/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 05:28
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>2ª Vara Cível</p><p>EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1007887‑21.2022.8.26.0269</span></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo,</p><p>Dr(a). MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANCA, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus</p><p>cônjuges e/ou sucessores, que Eduardo de Camargo Nunes, portador do CPF nº <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span></p><p>ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando A usucapião extraordinária do imóvel urbano situado na</p><p>Avenida Doutor Cyro de Albuquerque, nº 5431, Bairro Jardim Marabá - Tijuco Preto,</p><p>Itapetininga/SP, matriculado sob o nº 4.017 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga,</p><p>sendo área do terreno 4.507,677 m² e área construída 42 m², alegando o autor residência,</p><p>exercendo a posse desde meados de 2003, mansa, pacífica e ininterrupta, sendo antigos</p><p>proprietários espólio de José Nunes e de Leomira de Camargo Nunes, na pessoa dos herdeiros</p><p>Gislene de Camargo Nunes Machado e Jose Nunes Junior, e confrontantes Jair de Oliveira Leite,</p><p>Carlos Alberto Matheus da Luz, Nelyse Menezes Ornelas e Carolynne Bonfatti., nos termos da r.</p><p>decisão de seguinte teor: "Vistos. Fls. 295: considerando‑se a informação do Oficial do Cartório</p><p>de Registro de Imóveis de que o levantamento de fls. 288/290 apresenta os requisitos registrários,</p><p>determino que sejam citados os confinantes, aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel</p><p>usucapiendo, se houver, e, por edital, os interessados, incertos e desconhecidos, bem como a</p><p>Prefeitura Municipal de Itapetininga, através de portal eletrônico. Intimem‑se através do portal</p><p>eletrônico as fazendas públicas da União e do Estado, para que manifestem eventual interesse na</p><p>causa. A citação por carta com aviso de recebimento poderá se dar somente em relação aqueles</p><p>que figuram como proprietários no registro imobiliário, devendo a citação dos confinantes (artigo</p><p>246, § 3º, do CPC) ser efetivada por mandado. Providencie a serventia a expedição da minuta do</p><p>edital, que deverá conter o resumo do pedido inicial, descrição do imóvel usucapiendo e a</p><p>transcrição integral desta decisão. Em relação a contestação e documentos apresentados pelos</p><p>requeridos a fls. 185/282, aguarde‑se o encerramento do ciclo citatório para manifestação do</p><p>autor. Sem prejuízo, colha‑se o parecer do Ministério Público. Intime‑se. Itapetininga, 26 de</p><p>março de 2025." Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos</p><p>supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, apresente(m) contestação(ões). Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s)</p><p>revel(is), caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado</p><p>e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 20</p><p>de janeiro de 2026</p>
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