FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021874-77.2003.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/02/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 05:28
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Texto íntegra

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Processo 0021874-77.2003.8.26.0053 (053.03.021874-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Leticia Cardinali -  - Maria Heloisa Ferraz Campos -  - Nivia Guimarães (cedente) -  - Sara Pereira de Almeida (cedente de Transform Tecnologia de Ponta Ltda) -  - Maria Seleste Marcolino -  - Silvia Fernanda da Silva -  - Silvana Regina Rodrigues -  - Maria Lúcia Ferraz Campos -  - Gisele Villa de Oliveira -  - Vania Rosangela Ribeiro -  - Djanira Silva Santos -  - Veneranda Idalina Leite Gaia -  - Francisca Santos Moraes (falecida) -  - Vera Lucia da Silva Santos -  - Virginia Caetano Borges (cedente de Brasspress Transportes Urgentes Ltda) -  - Vanda Rosali Ribeiro -  - Rosana de Carvalho -  - Lady Yara Barros Bueno -  - Carmelia Santana de Souza -  - Silvana Maria Vieira Passarin -  - Iaci da Silva Rosa ( Cedente - Cessionária: Rostin Investimentos e Participações Ltda) -  - Idaty Bianchi da Silva -  - Luciany Cristina Barbosa de Souza -  - Eliane da Silva Siqueira -  - Divanilde Aparecida Coletti -  - Emilia Ferreira Romano -  - Neide Mendes de Almeida -  - Maria Helena Ferraz Campos -  - Dolores Alves de Oliveira -  - Conceição de Almeida Silva -  - Wilma de Moraes (sucessor de Francisca Santos Moraes) -  - Rostin Investimentos e Participações Ltda ( Cedente: Iaci da Silva Rosa) -  - Transform Tecnologia de Ponta LTDA. (cessionaria de Sara Pereira de Almeida) -  - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (cessionaria de Vrgínia Caetano Borges) -  - Rogerio Mauro D`avola e outro - Carlos Eduardo de Almeida Pitta e outros (Herdeiros de Neide Mendes de Almeida)  - Distribui Transportes Ltda (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Giselle Villa de Oliveira) -  - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Vanda Roseli Ribeiro) e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo -  - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR  - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda  (CESSIONÁRIA)      . (CESSIONARIA) -  - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -  - Banco Paulista S.A. -  - Conexão Malhas e Desenvolvimento Ltda. (Cedente: Zenaide Gomes de Andrade) -  - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda.(cedente Maria Inês de Souza ) -  - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário")  - Execução nº 2011/006913 Vistos. 1 - Fls. 2615/2618, 2619/2620, 2621/2622: DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA, LUCIANY CRISTINA BARBOSA DE SOUZA, MARIA LUCIA FERRAZ CAMPOS, MARIA SELESTE MARCOLINO, NEIDE MENDES DE ALMEIDA, SILVANA REGINA RODRIGUES, OSWALDO D'ASTI, DJANIRA SILVA SANTOS, FRANCISCA SANTOS DE MORAES, INDÚSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA. e RMD SECURITIZADORA S.A. DEFIRO, ademais, o levantamento dos honorários contratuais no importe de 30% do crédito das coautoras NIVIA GUIMARÃES, SARA PEREIRA DE ALMEIDA e VENERANDA IDALINA LEITE GAIA, em favor do patrono originário OSWALDO D'ASTI [(depósito(s) de 27/08/2025 - EP(7001664-82.2012.8.26.0500) - fls. 2355, 2401, 2432, 2447, 2462, 2537, 2506, 2371, 2386, 2478, 2521, 2552, 2586, 2554/2571]. 2 - Conforme petição/certidão de fls. 2625, verifico que não foi apresentado óbice ao levantamento por parte da Executada. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 2618, 2590, 1627. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): OSWALDO D'ASTI DE LIMA, CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA, LUCIANY CRISTINA BARBOSA DE SOUZA, MARIA LUCIA FERRAZ CAMPOS, MARIA SELESTE MARCOLINO, NEIDE MENDES DE ALMEIDA, SILVANA REGINA RODRIGUES, DJANIRA SILVA SANTOS, FRANCISCA FRANCISCA SANTOS DE MORAES, INDÚSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA. e RMD SECURITIZADORA S/A. - 30% do crédito das coautoras NIVIA GUIMARÃES, SARA PEREIRA DE ALMEIDA e VENERANDA IDALINA LEITE GAIA CPF(s): ***.***.***-** ADVOGADO(S)/OAB(s) Oswaldo D'asti de Lima - OAB 30480/SP; Marcelo Monzani - OAB 170.013/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 12, 44, 27, 34, 11, 30, 16, 10, 42, 33, 35, 1296, 1548. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Intime-se. - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), THYRSON CANDIDO DE O. D´ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELA RICCI (OAB 172746/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), DANIELA DA SILVA BATISTA (OAB 296720/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), SABRINA DE ANDRADE (OAB 425476/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANA PAULA MARTINEZ (OAB 259763/SP), IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)