DJEN TJRR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RORAIMA
RPV
Nº 120/2026
 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO
Processo nº: 0846171-62.2025.8.23.0010
Exequente (CPF/CNPJ): FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ:
04.498.377/0001-73)
Advogado:
Executado (CNPJ):  ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)
Procurador:
 
O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa
, no uso das atribuições normativas e legais, 
 do ente devedor executado, junto
Vista/RR
REQUISITA
aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60
(sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 5.203,48 (Cinco mil, duzentos e três reais e quarenta e oito
, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas,
centavos)
e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir:
I - Dados do crédito requisitado:
a) valor global: R$ 5.203,48
b) valor do principal:  prejudicado
c) valor dos juros: prejudicado
d) data final da correção monetária: prejudicado
e) índice de correção utilizado: prejudicado
f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado
g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos
Acumuladamente (RRA): prejudicado
exercício
exercícios
Deduções da base de
cálculo
Valor do exercício
Valor de exercícios
 
 
 
 
 
II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ ,
do Banco _______________________________ )
Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado,
independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado
nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de fevereiro de 2026. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA
Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
SILVA, 
A Sua Excelência o (a) Senhor (a)
Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)
 
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA
Magistrado
(Assinado digitalmente)