DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 0007521-87.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A, JEFERSON JOSE CARNEIRO JUNIOR, OAB nº PR55846 EXECUTADOS: JOSE FERNANDES PEREIRA, MARIA LUCIA SOARES, PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646, JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163, LUCIENE DA SILVA MARINS, OAB nº RO1093 Valor da Causa: R$ 205.819,00 Data da distribuição: 18/05/2012 DESPACHO Considerando o Despacho CGJ nº 1758/2026 – DCP/Dejud/SCGJ/CGJ, que versa sobre a regularização de depósitos judiciais transferidos à Conta Centralizadora do TJRO sem identificação de beneficiário (SEI nº 0001045-29.2026.8.22.8800), passo à análise dos autos. Verifica-se que foi encaminhado à Conta Centralizadora o importe de R$ 1.228,88 (ID n. 117442918). O referido montante decorre de atualização de valores depositados na conta judicial pelo INSS, em razão da penhora salarial realizada na aposentadoria da executada MARIA LUCIA SOARES (ID 109024196). Após o deferimento da medida, a parte exequente foi intimada para promover o andamento do feito, contudo, manteve-se inerte, razão pela qual a presente execução foi suspensa e os valores foram remetidos à conta centralizadora. (ID 114028258) Assim, para fins de rastreabilidade e em cumprimento à determinação da CGJ, segue a identificação do beneficiário original dos valores: Nome completo: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ; CNPJ: 79.569.398/0001-31; Arquive-se. Porto Velho, 14 de fevereiro de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br