DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1006227-41.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosângela Aparecida Felipe dos Santos  - Luiza Francisco e outros - Efigenia da Conceição de Souza Vieira e outros - Vistos. Em que pese a decisão de f. 416, o processo deve ser regularizado antes de seu prosseguimento. A representante do Espólio de João Batista Franco do Amaral, Grace de Almeida Picard, foi citada pela via postal, cujo aviso de recebimento foi juntado em 05/08/2022 (f. 174). Há inúmeros processos em trâmite nesta Vara, em que figuram a mesma parte passiva, sendo possível constatar que a inventariante faleceu em 13/03/2024, de forma que a sua citação é válida. Todavia, a representação do requerido Espólio deve ser regularizada, já que cessaram os poderes de representação. Foi possível, ainda, verificar que Caio Vasconcellos Biojone foi nomeado inventariante do Espólio de Grace Almeida Picard", não havendo informação de que também tenha sido nomeado inventariante do Espólio requerido." Portanto, utilizando-se os dados informados em outros feitos, expeça-se mandado de constatação / citação, devendo o oficial de justiça indagar a Caio Vasconcellos Biojone se também foi nomeado inventariante do Espólio de João Batista Franco do Amaral. Na hipótese positiva deverá solicitar cópia do termo de inventariante parajuntada aos autos, bem como proceder à sua citação como representante do Espólio requerido no presente feito. (Dados do citando: Caio Vasconcellos Biojone, brasileiro, casado, RG nº 43.880.508-2 SSP/SP, CPF nº ***.***.***-**, OAB/SP 270.985, residente e domiciliado na Avenida Angélica, nº 1814, 2º andar, conj. 204, Bairro de Santa Cecília, São Paulo - SP ). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), UMBERTO RINALDI NETO (OAB 449220/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)