FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0028812-65.2017.8.13.0407
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:20/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 04:35
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028812-65.2017.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) JOSE VILETE CPF: ***.***.***-** e outros JOAO DA CONCEICAO ESPIRITO SANTO CPF: ***.***.***-** e outros Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias acoste ao feito declaração emitida pela Cemig e Copasa informando a data da primeira instalação no imóvel objeto do feito e não sendo esta em nome do autor, que informe também quando esta ocorreu sobre a titularidade do requerente, bem como acoste ao feito certidão de registro atualizado do imóvel objeto da lide. BERNARDO BRAZ PINHEIRO Mateus Leme, 19 de fevereiro de 2026.