FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 7003234-26.2021.8.22.0007
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Cacoal - 3ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:22/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 04:06
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Texto íntegra

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Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: central_cacoal@tjro.jus.br Número do processo: 7003234-26.2021.8.22.0007 AUTOR: B. S. R., RUA PIONEIRO JOÃO JOSÉ DE FREITAS 4516 ALPHA PARQUE - 76965-400 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: M. B. X., CPF nº ***********, RUA FRANCELINO JOSÉ DA SILVA 315, - DE 2443/2444 A 2711/2712 FIGUEIRINHA - 78140-000 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXECUTADO: FAGNER BELMONTE MASSONETTE, OAB nº RO14061 DECISÃO - SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no bojo do qual o executado, por meio da petição de ID 142214369, reiterou o pedido de designação de audiência de conciliação, manifestando interesse na composição amigável do litígio e apresentando proposta de pagamento compatível com suas alegadas condições financeiras. De outro lado, a exequente, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, manifestou-se no ID 140629740 informando o desinteresse na realização do ato, ao fundamento de que as propostas apresentadas seriam incompatíveis com suas expectativas creditórias. O Código de Processo Civil erigiu a autocomposição a verdadeiro vetor principiológico do processo, incumbindo ao Estado promovê-la sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. No mesmo sentido, a conciliação e a mediação constituem métodos a serem estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo (art. 3º, § 3º, do CPC). Embora a exequente tenha manifestado, de início, desinteresse na solenidade, verifica-se dos próprios autos que as tratativas extrajudiciais revelaram convergência das partes quanto à vontade de solver a obrigação, remanescendo divergência apenas quanto aos valores e prazos de parcelamento — matéria eminentemente passível de ajuste em ambiente dialógico conduzido por este juízo. Nesse contexto, prestigiando a primazia da solução consensual e considerando a existência de reais indícios de possibilidade de acordo, bem como a potencialidade de que a mediação qualificada propicie a formulação de propostas intermediárias compatíveis com os interesses de ambos os litigantes, mostra-se recomendável a designação do ato, que, ademais, atende aos princípios da efetividade e da menor onerosidade da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e DETERMINO a designação de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca. Encaminhe-se processo ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação virtual em data e horário a ser agendado eletronicamente pela CPE. As partes deverão informar seus números de telefone para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo, que ocorrerá através do aplicativo Whatsapp. Ficam as partes, desde já, intimadas a fazê-lo. Cabe aos advogados a incumbência de informar as partes sobre a data designada para a audiência. Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato através do whatsapp do Cejusc: (69) 3443-7640. Cacoal/RO, 21 de outubro de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito