FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000457-77.2013.8.05.0158
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:22/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 04:03
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Texto íntegra

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                 PODER JUDICIÁRIO                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE MAIRI Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n, Bairro Lapinha, Mairi/Bahia  - CEP: 44.630-000, Fone (74) 3632-3338/3355E-mail: mairivfrcomer@tjba.jus.br      OFÍCIO DIGITAL - PJE/2026 Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo: 2 (dois) meses            1. Processo n. 0000457-77.2013.8.05.0158      2. Parte Credora: MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA         2.1. CPF/CNPJ: ***.***.***-**         2.2. Advogado: MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA     3. Ente Devedor: EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA                3.1. CNPJ: 13.504.675/0001-10     4. Crédito Bruto: R$ R$ 3.313,44 (três mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos)     5. Conta Judicial para depósito: Banco de Brasília     6. Data base do cálculo: 08/07/2026                                                                                Mairi/BA, 10 de julho de 2026   Exmo(a). Sr.(a). Dr.(a) Procurador(a) Geral do Estado da Bahia Salvador - BA     Senhor(a) Procurador(a) Geral,  Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução n. 303 do CNJ e Instrução Normativa 01/2019-TJBA, REQUISITO a V. Exa. o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente da decisão proferida na fase de cumprimento de sentença do processo indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar em conta judicial no Banco de Brasília, com a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, de tudo se comprovando nos autos. Esclareço, por fim, que as peças encontram-se disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.   Atenciosamente,   JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza de Direito