FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000457-77.2013.8.05.0158
sigla tribunal:TJBA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:22/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 04:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE MAIRI Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n, Bairro Lapinha, Mairi/Bahia - CEP: 44.630-000, Fone (74) 3632-3338/3355E-mail: mairivfrcomer@tjba.jus.br OFÍCIO DIGITAL - PJE/2026 Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo: 2 (dois) meses 1. Processo n. 0000457-77.2013.8.05.0158 2. Parte Credora: MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 2.1. CPF/CNPJ: ***.***.***-** 2.2. Advogado: MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 3. Ente Devedor: EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO - EMBASA 3.1. CNPJ: 13.504.675/0001-10 4. Crédito Bruto: R$ R$ 3.313,44 (três mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) 5. Conta Judicial para depósito: Banco de Brasília 6. Data base do cálculo: 08/07/2026 Mairi/BA, 10 de julho de 2026 Exmo(a). Sr.(a). Dr.(a) Procurador(a) Geral do Estado da Bahia Salvador - BA Senhor(a) Procurador(a) Geral, Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução n. 303 do CNJ e Instrução Normativa 01/2019-TJBA, REQUISITO a V. Exa. o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente da decisão proferida na fase de cumprimento de sentença do processo indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar em conta judicial no Banco de Brasília, com a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, de tudo se comprovando nos autos. Esclareço, por fim, que as peças encontram-se disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. Atenciosamente, JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza de Direito