FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0819170-76.2025.8.19.0087
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0819170-76.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA MARTINS FAGUNDES DA SILVA RÉU: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA DEFIROa gratuidade requerida pela parte autora e ante a tempestividade certificada nos autos,RECEBO O RECURSOpor ela interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte recorrida para que apresente suas contrarrazões e, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2026. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular