FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0013992-49.2012.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:9ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
nome classe:CAUTELAR INOMINADA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:22/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 04:02
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">0013992‑49.2012.8.26.0053</span> O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PATRICIA HELENA ROSA, Brasileira, RG 20574411-4, CPF <span class="no-break" data-nobreak="true">183.230.918‑54</span>, com endereço à Rua Avelino Algarte Banhos, 1727, Jardim do Eden, CEP 14402-124, Franca - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cautelar Inominada por parte de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, alegando em síntese: Que houve o depósito de valores indevidos na conta bancária de titularidade da ex‑pensionista, genitora da requerida, a qual não atendeu às notificações encaminhadas pela autarquia. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de outubro de 2025.</p><p></p>
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