DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0400910-13.1994.8.26.0053 (053.94.400910-9) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Homero de Oliveira Camargo -  - José Ruy Veneziani (cedente) -  - Geraldo Paulo dos Santos -  - Amaury Wilson Lerro -  - Henio Eiras -  - Washington Ferreira Rosa -  - Sérgio Firpo Musumeci (cedente) -  - Nilo Bueno dos Reis -  - Comercial Osvaldo Tarora Ltda -  - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda e outros - MONICA AIDAR MENON MIYAKE e outros - DM Fundidos Especiais Ltda -  - TNB Transportes Ltda e outros - Solange Vieira de Castro Luz e outros - Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda. (cessionária) -  - Ind. Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda. (cessionária) -  - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda. (cessionária) -  - Rogerio Mauro D`avola -  - Auto Viação Bragança Ltda. -  - Rogerio Mauro Davola - Cedente Purinox CXaldeiraria Ltda - Cedente Originario Maria Aparecida Montanha Theodoro -  - Rogerio Mauro Davola - Cedente Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - Cedente Originario Sérgio Firpo Musumeci e outros - Ilda Marcia Buratti -  - DURCILA MARTINS DE CARVELHO E OOS (HERDEIROS DE PAULO AFFONSO DE CARVALHO) -  - PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO -  - SONIA MARIA MACHADO DE ARAUJO -  - FELIPE BEJAR ASSIS -  - DUCILA MESSORA DE ASSIS e outros - Denise Martins de Carvalho (sucessor de Paulo Afonso Carvalho) -  - JULIA BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO (sucessor de Sandra Maria Carvalho Lerro) -  - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro e outros - Mauricio Rocha Lima Fernandes (Herdeiro de Mario Rocha Lima) -  - Heloisa Pedrosa Mitre (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) -  - Hemyr Édrosa Ferraz (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) -  - Agostinho Francisco Simões Pedrosa (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) -  - Ramon Tadeu Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) -  - Ricardo Alejandro Yague (herdeiro(a) de Romeu Yague) -  - Hemyr Édrosa Ferraz (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) -  - Agostinho Francisco Simões Pedrosa (herdeiro(a) de Hédio Seixas pedrosa) -  - Isabel Carvalho Costa Neves (herdeiro(a) de Octavio Costa) -  - GUILHERME CARVALHO COSTA (herdeiro(a) de Octavio Costa) -  - Hênio José de Almeida Eiras (herdeiro(a) de Henio Eiras) -  - Solange Aparecida dos Santos Oliveira (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) -  - Eliana Relvas de Almeida -  - ESPÓLIO DE ALCINDO CÂNDIDO DE ALMEIDA representado pela  INVENTARIANTE QUITÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA -  - Artemio Relvas de Almeida -  - Alayde de Almeida Vallada -  - Anamaria Guaranha -  - Claudia Guaranha Merighi -  - Solange de Fátima Teixeira Guaranha -  - Fernando Guaranha -  - Renata Guaranha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vanice Vieira e outros - Rogerio Mauro Davola - Cedente Comercial Osvaldo Tarora LTDA - Cedente original Francisca de Oliveira Ramos -  - Rogerio Mauro D'avola - Cedente Gasforte Combustíveis e Derivados - Cedente originario José Ruy Veneziani -  - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda ( cedente Rogerio Mauro Davola - cedente  originario Jose da C  - Comercial Osvaldo Tarora Ltda (cedente Francisca de Oliveira Ramos) -  - DM Fundos Especiais Ltda (cedente Herdeiros Julia Miyake,Marilza Midori Miyake,Massato Miyake e Monica Aidar Menon) -  - TNB Transportes Ltda (cedente Walter Teixeira da Luz) -  - Industria e Comercio de Minerios Ltda (cedente Sergio Firpo Musumeci) -  - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda) -  - Dystray Industria e Comercio Ltda (cedente Waldomiro Jorge Ramos) -  - Purinox Caldeiraria Ltda (cedente Maria Aparecida Montanha Theodoro) -  - Rogerio Mauro D'Avola (cedente Purinox Caldeiraria Ltda) -  - Silva & Silva Fabrica de Pipocas Ltda (cedente Fernando Gayotto e outros Herdeiros) -  - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Francisco Jose Schurig Vieira) -  - FTD Comunicação de Dados Ltda (cedente Robertson Scozzafave e outros herdeiros) -  - Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente FTD Comunicação de Dados Ltda) -  - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente Atlanta Assessoria e Intermediaçoes de Precatórios Ltda -  - Luis Carlos Martine (cedente Euraquen Vasconcelos de Rezende) -  - Eliana Da Silva Oliveira (Cedente Euraquen Vasconcelos de Rezende) -  - Juris Negocios e Consultoria Eireli (cedente Jose Marcelo Vieira Juca) -  - Figueira Industria e Comercio S/A (cedente Mario Rocha Lima) -  - Silva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda. (cedente: Fernado Gayotto) -  - RMD Securitizadora S.A (recessionária de Rogério Mauro D'Avola) -  - Sandra Maria Marques Lupo -  - Maria Cristina Domingos Paes -  - PARA FINS DE INTIMAÇÃO -  - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - VISTOS 1. Fls. 6588/6594, 6602/6605, 6607/6608 - Com relação aos honorários de 21% dos créditos de ÂNGELO GUARANHA, retidos por certidão de folhas 6609/6611, em razão de representação dos herdeiros por patrono diverso (folhas indicadas - 5551/71) , intime-se a(o) advogada(o) conforme requerido para manifestação, se concorda com o levantamento dos honorários pelos patronos originários. Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 - Tendo em vista a discordância das herdeiras CARLA BUENO DOS REIS e DEBORA BUENO DOS REIS e o determinado no v.Acórdão, a discussão, para fins de levantamento do percentual retido deve ocorrer nas vias ordinárias, comunicando-se o juízo o resultado. 1.2 - Com relação ao percentual retido da herdeira ILDA MARCIA BURATTI, apresentado o contrato de honorários com o falecido Nilo Bueno dos Reis, ou indicada as folhas em que acostado, cumpra-se a decisão de folhas 6460, item 4.1 que autorizou a expedição de MLE. 2. Fls. 6595/6599 (MLE) - Tendo em vista que a cessionária informa que a cadeia de cessões está regular, apontando na petição as folhas das decisões de homologação, salientando que está pendente apenas a expedição de mandado de levantamento em favor da última cessionária e atual detentora do crédito, prezando pela boa fé e lealdade processual, AUTORIZO o levantamento dos 79% dos créditos de SÉRGIO FIRPO MUSUMECI - CPF: ***.***.***-**, retidos por certidão de folhas 6609/6611 a RMD SECURITIZADORA S/A - 36.729.446/0001-07, representada por ROGÉRIO MAURO D'AVOLA - OAB/SP 139.181, observando que para fins de levantamento deve a cessionária juntar aos autos procuração atualizada, na via original, e com os poderes para receber e dar quitação e informar expressamente na petição que dos autos não consta recessão posterior, e não constam óbices ao levantamento, como penhora ou qualquer outra constrição, ou os esclarecimentos. 2.1 - Cumpridas as determinações, e não constando óbices, expeça-se mandado de levantamento. 2.2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO A DEPRE em REITERAÇÃO (item 6 da decisão à folhas 6149 - ofício expedido à DEPRE à folhas 6227/6240) referente a solicitação de devolução aos autos do depósito prioritário de SERGIO FIRPO MUSUMECI. Caso necessário, encaminhe cópia da petição de folhas 6595/6598. Servirá a presente decisão, após assinada, como ofício. 3. Fls. 6600/6601 - Ciência as partes e interessados da certidão de cartório de folhas 6609/6611 e mensagem eletrônica encaminhada a 2ª Vara da Família e Sucessões de Araçatuba. 4. Fls. 6606 - Exclua-se do sistema informatizado o advogado MÁRCIO LAMONICA BOVINO - OAB/SP 132.527, conforme requerido, certificando. Int. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), DANIELA SIANI PASCHOAL (OAB 211198/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA 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