DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA       Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001413-50.2020.8.05.0274   Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA   REQUERENTE: JAILMA PEREIRA ANDRADE   Advogado(s): ISABELA SOUZA E REIS (OAB:BA34489)   REQUERIDO: ILDA ROSA DE BRITO SILVA e outros   Advogado(s):           DESPACHO       Vistos, Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória de União Estável Post Mortem, proposta por JAILMA PEREIRA ANDRADE em face de TANAEL BRITO DE SOUZA e ILDA ROSA DE BRITO SILVA, visando o reconhecimento de união estável com EDILSON BRITO DA SILVA, falecido em 10/12/2019.  Verifica-se dos autos que a requerida ILDA ROSA DE BRITO SILVA foi regularmente citada (ID 247709479/247709480), tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de contestação (certidão de ID 362108838).  Quanto ao requerido TANAEL BRITO DE SOUZA, constata-se que a citação restou infrutífera no endereço inicialmente indicado (certidão do Oficial de Justiça - ID 49009555), tendo a parte autora informado não possuir outro endereço atualizado do requerido (petições de ID 467903578 e 476397703).  Pois bem. Antes de se proceder à citação por edital, medida excepcional que deve ser adotada em última ratio, impõe-se a realização de diligências complementares para localização do requerido, observando-se o princípio da economia processual e o direito ao contraditório e à ampla defesa.  Isso posto, DETERMINO:  1) Que a Secretaria deste Juízo proceda à pesquisa de endereços do requerido TANAEL BRITO DE SOUZA no sistema INFOJUD, encaminhando certidão dos resultados aos autos no prazo de 10 (dez) dias;  2) Caso a pesquisa do INFOJUD reste infrutífera ou revele endereços já tentados sem êxito, INTIME-SE o Sr. VALDECI BRITO DA SILVA, qualificado como declarante na certidão de óbito de ID 45504527 (irmão do falecido, portador do CPF ***.***.***-**), no endereço constante da referida certidão ou em endereço atualizado a ser obtido via INFOJUD, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado do requerido TANAEL BRITO DE SOUZA (seu sobrinho), ciente de que a recusa injustificada ou o silêncio poderão ensejar a adoção das medidas cabíveis;  3) Sobrevindo informação de novo endereço, expeça-se mandado de citação. Cumpra-se.  Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, (data da assinatura digital).   CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR