FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001434-04.2026.8.21.0054

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Itaqui

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:17/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A CONTRA A FAZENDA P&Uacute;BLICA  N&ordm; 5001434-04.2026.8.21.0054/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: LIDIANE PACHECO BOEIRA SILVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Al&eacute;x Castilho Dal&acute;Carobo (OAB RS078814)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span><strong>INTIME-SE</strong>&nbsp;a parte executada para, querendo, no prazo de&nbsp;<strong>30 dias</strong>,&nbsp;impugnar a execu&ccedil;&atilde;o&nbsp;<strong>conforme Art. 535, CPC.</strong></span></p>
<p>Havendo CONCORD&Acirc;NCIA ou SILENTE a parte executada, <strong>EXPE&Ccedil;A-SE</strong> RPV ou precat&oacute;rio, dependendo do caso, com a reserva dos honor&aacute;rios contratuais.</p>
<p>Caso haja na senten&ccedil;a determina&ccedil;&atilde;o para ajuste em folha ou ordem semelhante, dever&aacute; o representante da fazenda informar o cumprimento da mesma nos autos no&nbsp;prazo de 10 dias &uacute;teis.</p>
<p>Intima&ccedil;&otilde;es eletr&ocirc;nicas agendas, para a hip&oacute;tese do&nbsp;<a>art. 513, &sect; 2&ordm;, inciso I, do CPC</a>.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil