FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002458-68.2016.8.13.0433
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:26/02/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 03:36
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5002458-68.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA CPF: 03.735.981/0001-03 RÉU: RAQUEL DA SILVA ALVES ROCHA CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Instituto Educacional Santo Agostinho LTDA. em face de Raquel da Silva Alves Rocha, partes qualificadas nos autos. Conforme termo de ID nº 10632354803, as partes firmaram acordo no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para quitação do débito em face da parte exequente. Requereram, ao final, a homologação do acordo e a extinção do processo. À ID nº 10632373034, a parte executada comprovou o pagamento do acordo celebrado. Estando as partes convergentes quanto aos termos estabelecidos e considerando que no presente acordo não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, homologo o acordo de ID nº 10632354803, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que já houve o protocolamento de bloqueio de valores (ID nº 10598446931), determino o imediato desbloqueio de eventuais valores bloqueados via sistema Sisbajud. Honorários sucumbenciais na forma acordada pelas partes. Custas remanescentes pela parte requerida, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros