DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000 PROCESSO Nº: 5001722-60.2025.8.13.0166 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CPF: ***.***.***-** e outros MARIA APARECIDA DIAS CPF: ***.***.***-** Cláudio, data da assinatura eletrônica FORMAL DE PARTILHA Peças que integram este formal: Aquelas determinadas em lei. Formal de Partilha passado a favor de, José Carlos Dias - CPF: ***.***.***-** E OUTROS HERDEIROS, extraído dos autos de ARROLAMENTO COMUM decorrente do falecimento de Maria Aparecida Dias - CPF: ***.***.***-**, para título e conservação dos seus direitos. O Juiz de Direito da supracitada Vara FAZ SABER a todos ou a quem possa interessar que perante este Juízo se processaram todos os termos e atos da ação supra, julgada por sentença proferida em 29/01/2026 de ID. 10617625887, com trânsito em julgado, na data 09/02/2026, conforme ID. 10623905683, em razão da desistência do prazo recursal homologada em ID. 10623872057. E, para título de conservação dos direitos, extraiu-se dos respectivos autos o presente formal que vai devidamente assinado eletronicamente, junto com as peças necessárias, a fim de apropriar-se dos bens, para que as autoridades cumpram e façam-na cumprir tão integralmente como nela se contém e declara, ressalvados os direitos de terceiros. Cláudio, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)