DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5001086-04.2016.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: CARLOS ALBERTO CARVALHO GUSMAO CPF: ***.***.***-** e outros DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que, conforme registro no ID 10501511287, foi efetivado bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da parte executada, alcançando a quantia de R$ 16.035,58 (dezesseis mil e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Em momento posterior, o executado apresentou impugnação à penhora realizada, manifestando-se no ID 10529219228 acerca de proposta de acordo formulada anteriormente pelos exequentes, por intermédio do aplicativo WhatsApp, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), requerendo sua validação. Todavia, observa-se que o suposto ajuste, juntado aos autos por meio de captura de tela (ID 10529297059), não contou com aceitação expressa dos executados nem foi regularmente homologado em juízo, razão pela qual carece de validade jurídica, não produzindo, portanto, qualquer efeito. Considerando o que restou anteriormente exposto, indefiro o pedido formulado pelo executado ao ID 10529219228. Dessa forma, determino que seja expedido alvará de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, em sua modalidade “teimosinha”, no importe de R$ 14.577,95 (quatorze mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) relativos ao débito principal e R$ 1.457,63 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) a título de honorários advocatícios em favor do exequente ou de seu procurador, caso este possua poderes para tanto. À secretaria para proceder como de praxe. Saliento que a expedição de alvará ficará condicionada a preclusão desta decisão. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como satisfação do débito. Intime-se. Cumpra-se. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni