DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0007002-90.2022.8.26.0053 (processo principal 0109896-72.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ignez Ribeiro Vieira -  - Maria Izabel de Silos Canevari -  - Irene Ferreira Camargo Franci -  - Dacy Aparecida Delai -  - Eunice de Moraes Arruda -  - Maria José de Macedo -  - Terezinha de Jesus Ferreira Medeiros -  - Helena Maria Soldera da Silva  - Jose Roberto Camargo Franci -  - Inez de Fatima Vieira Pereira -  - Dorival Jose Vieira Filho -  - Dereoval Jose Vieira  - Vistos. Fls. 583/586: Ciente da regularização do cadastro. Já foi realizada a baixa da parte Ignez Ribeiro Vieira. Fls. 589/631 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores da autora Helena Maria Soldera da Silva. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de MOACYR ROMANO DA SILVA (viúvo meeiro - quota 50%), Nara Soldera Romano da Silva Gabriel (filha - quota 16,67%), Moacir Romano da Silva Junior (filho - quota 16,67%) e Uelinton Soldera Romano da Silva (filho - quota 16,66%) no polo ativo do feito em sucessão a Helena Maria Soldera da Silva. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP)