FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0015808-57.2024.8.26.0114
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Campinas - 5ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:02/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 03:00
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBProcesso 0015808-57.2024.8.26.0114 (processo principal 1010962-19.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - A & S Design Comércio Ltda - Epp - Leonice Alves da Paz - Vistos. 1. Fls. 91/92: com fundamento nos argumentos já expostos na decisão de fls. 82/85, defiro o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração líquida mensal da executada LEONICE ALVES DA PAZ, CPF nº ***.***.***-**. Expeça-se ofício à empregadora PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, para que proceda ao desconto mensal do percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre os rendimentos líquidos da executada, promovendo o depósito dos valores em conta judicial vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO, cabendo à parte exequente instruí-la com demonstrativo atualizado do crédito que igualmente deverá ser juntado aos autos e providenciar seu encaminhamento à empregadora, comprovando o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá ser acostado aos autos o demonstrativo atualizado do débito. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8campinascv@tjsp.jus.br), em formato PDF, com menção ao número do processo no campo "assunto". Intime-se a executada da penhora ora deferida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. 2. Fls. 104/105: esclareça a parte executada o teor de seu pedido, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 94, já houve o cumprimento da decisão de fls. 82/85 no que se refere ao desbloqueio de valores. Persistindo a alegação de existência de numerário ainda indisponível, deverá a executada indicá-lo de forma específica, discriminando a instituição financeira, a conta e o respectivo montante, instruindo a manifestação com a juntada dos extratos bancários pertinentes, a fim de comprovar o alegado. Intime-se. - ADV: EDISON PEREIRA (OAB 110870/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)