DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0035146-07.2004.8.26.0053 (053.04.035146-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Lídia Antunes de Vasconcellos -  - Alberto da Costa Junior e outros - Marina Raiser da Cruz e outros e outros - CROWN OCEAN CAP CREDITS  I FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NÃO-PADRO (cdt Rostin Investimentos e Part Ltda) -  - Yohanna Souza Muniz (cedente E.J de Souza Transportes Ltda) e outros - Alexandre Peschiera Prioli -  - Fernando Peschiera Prioli e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - Der e outro - Estela Maria Camargo Regina -  - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 (créditos de Eneida Ribeiro Nogueira Jorge) -  - Figueira Industria e Comércio (cessionária) -  - Mdae Assessoria Empresarial Eireli -  - Distribui Tratamento e Logistica Ltda -  - Franplast Ind. e Comércio de Plasticos Ltda -  - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) -  - Cessionário em habilitação -  - Multilaser Industrial S/A -  - Zefiros Fundo de Investimento -  - Lopes e Lima Transportes Ltda -  - Rápido Sete Lagos Logística Ltda. EPP (cessionário Holliwood Garcia de Marins) -  - Rodrigo Silva Coelho -  - PARA FINS DE INTIMAÇÃO -  - Rodrigo Hernandez da Cruz -  - Livia Hernandez da Cruz -  - Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc-np I -  - Para fins de notificação e outros - VISTOS. I - Das disposições preliminares 1 Fls. 3830/3832: Ciência à cessionária GRUPO MULTI S/A acerca da oposição da executada ao acordo de compensação de dívida ativa. 2 Fls. 3833/3835: Anoto a homologação da cessão de crédito realizada pelo cedente GILBERTO JORGE TIN em favor da cessionária RÁPIDO SETE LAGOS LOGÍSTICA LTDA., conforme decisão de fls. 2331. 2.1 Para análise do pedido de levantamento de valor, indique o advogado subscritor a folha dos autos onde acostado o instrumento de mandato conferido pela cessionária. 3 Fls. 3836/3838: Manifeste-se o executado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM acerca dos esclarecimntos apresentados pela cessionária GRUPO MULTI S/A. Havendo discordância, indique o executado, pontualmente, suas contestações. Prazo: 15 (quinze) dias. 4 Fls. 3864/3866: Anoto a homologação da cessão de crédito realizada pelo cedente Jeronymo Crepaldi em favor da cessionária ZÉFIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conforme decisão de fls. 3208/3210, item 3. II Do levantamento do depósito 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor dos credores indicados no item 4 (depósito(s) de fls. 3539/3719, 3721/3785, 3787/3829 e 3840/3863 processo DEPRE nº 7004234-41.2012.8.26.0500 EP 4234/2012). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo PERMANECER RETIDOS OS CRÉDITOS DOS COAUTORES NÃO MENCIONADOS NOS ITENS SEGUINTES, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). A) Depósito de fls. 3824/3828 CESSIONÁRIA: Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ: 36.935.858/0001-95) Advogado: Ricardo Innocenti (OAB n°36381SP) Procuração com poderes para recebe e dar quitação às fls. 2495 FORMULÁRIO MLE : fl. 3866 5 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.1 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.2 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 No mais, manifestem-se os interessados em termos de levantamento dos valores retidos. No caso de cessão de crédito, a cessionária deverá indicar as folhas dos autos onde acostados os negócios jurídicos e as respectivas decisões homologatórias. Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), AMAURICIO DE CASTRO (OAB 310650/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)