DJEN TRT21 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE ASSU  ATSum 0000332-16.2017.5.21.0016  RECLAMANTE: NILTON OLIVEIRA LOPES  RECLAMADO: CESAR & CESAR CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b99aee2 proferida nos autos.  DECISÃO Vistos, etc.  Trata-se de execução na qual o débito exequendo vem sendo adimplido gradualmente, por meio da penhora mensal de 30% (trinta por cento) da aposentadoria por incapacidade permanente percebida pelo executado RENAN CESAR OLIVEIRA DE SA LEITAO (CPF: ***.***.***-**).  Ao compulsar os autos, verifico a regular liberação dos valores bloqueados à parte autora, por meio de alvarás, bem como que a última atualização da dívida foi realizada em janeiro de 2025.  Nesse cenário, DETERMINO: a) O envio dos autos ao setor de cálculos para atualização da dívida.  b) Após, retornem os autos conclusos.   Cientes as partes a partir da publicação da presente decisão no DJEN  Cumpra-se  ACU/RN, 02 de março de 2026.  MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CESAR & CESAR CONSTRUCOES LTDA - ME<br>