FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT19 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000189-51.2016.5.19.0005
sigla tribunal:TRT19
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara do Trabalho de Maceió
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/03/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:58
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ  ATSum 0000189-51.2016.5.19.0005  AUTOR: JOSE RONIEL DA SILVA LIMA  RÉU: ARGAMAX IND STRIA DE ARGAMASSAS LTDA. E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98a6a99 proferido nos autos.  DESPACHO PJe-JT 1. Convolo em penhora o(s) bloqueios sob #id(s):3704343 (R$6.797,00) e 323510f (R$4.902,08), realizado(s) através do Sisbajud, que garante(m) a execução.   2. Dê-se ciência à parte executada para que, querendo oponha embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.  3. Decorrido o prazo legal, nos termos do art. 884, da CLT, sem oposição de embargos, bem como o do item 7, do despacho sob #id:af4a968, TRANSFIRA-SE o crédito para as contas indicadas pelos credores, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, não as indicando, para qualquer conta ativa obtida junto ao CCS/SISBAJUD, de acordo com planilha explicativa de liberação de crédito, com as cautelas de praxe em relação aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, se for o caso, bem como às exações legais, que devem ser transferidas para as guias próprias, sem descurar dos honorários periciais, também se for o caso.  4. RETIREM-SE TODOS OS GRAVAMES INCIDENTES SOBRE O(A) EXECUTADO(A), inclusive, expedição de expeça-se ofício ao BANCO BRADESCARD S.A., CNPJ: 04.184.779/0001-01, para que DESCONSIDERE a ordem o bloqueio permanente da conta de WILLAMS AMAZONAS DE SOUZA, CPF: ***.***.***-**, até ulterior determinação.  5. Comprovadas todas as transferências e recolhidas as exações legais, registrem-se todos os valores pagos no processo no sistema eletrônico, em obséquio à estatística que alimenta o E-Gestão.  6. Alfim, em sendo as contribuições previdenciárias de valor igual ou inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, certifique-se a inexistência de numerário em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a este processo, por força do art. 108-A, da Consolidação dos Provimentos deste Regional, inserido pelo Provimento TRT 19, nº 2/2019, e façam-se os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 925, do CPC.  Para os efeitos do item 3, ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO.  CUMPRA-SE.   (Documento assinado digitalmente)  MACEIO/AL, 02 de março de 2026.  SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JOSE RONIEL DA SILVA LIMA<br>