DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0019300-86.2006.5.10.0016  RECLAMANTE: ELIANE SOARES  RECLAMADO: PASSA BEM LAVANDERIA LTDA - ME, JOSE LADISLAU SORATO, MARIA APARECIDA CONCEICAO SORATO  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f804ed proferida nos autos.  CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) RAQUEL SOLON LOPES, em 27 de fevereiro de 2026.  DECISÃO Vistos, etc.  Assim como o bloqueio de cartões e a suspensão da CNH, compreendo que o impedimento de saída do território nacional não traduz garantia do pagamento do débito, porquanto não rende frutos materiais.  Contudo, a análise dos autos revela que já foram adotadas várias medidas, inclusive atípicas, para tentativa de localização de bens ou ativos dos executados.  Entendo que no caso concreto a medida deve ser adotada como forma de coagir os devedores a pagarem o seu débito.  Determino seja inserido no banco de dado da Polícia Federal - PF impedimento de saída do território nacional dos devedores JOSÉ LADISLAU SORATO, CPF: ***.***.***-**; e MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SORATO, CPF: ***.***.***-**. Informações referentes ao atendimento da demanda deverão ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta, por meio digital, diretamente para o e-mail svt16.brasilia@trt10.jus.br. Confiro força de ofício ao presente ato, que deverá ser enviado à Polícia Federal por meio do endereço eletrônico: protocolo.selog.srdf@pf.gov.br.  Cumprida a ordem, intimem-se os executados para ciência da suspensão. Prazo de 5 (cinco) dias.  BRASILIA/DF, 02 de março de 2026.  AUDREY CHOUCAIR VAZ  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ELIANE SOARES<br>