FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000323-23.2022.5.10.0004
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/03/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:57
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF   ATOrd 0000323-23.2022.5.10.0004  RECLAMANTE: BRUNO RODRIGUES MOREIRA  RECLAMADO: V C PETISCARIA EIRELI, ARMAZEM DO VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81aa8ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA    Vistos, etc.  Observados os termos da certidão lavrada à fl. 710 - ID 43ba0b8, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.  Por consentâneo, determino desde já a exclusão dos nomes dos executados do BNDT, bem com a retirada de restrições inseridas via Renajud, CNIB, averiguação de conta judicial ainda ativa com saldo à disposição do Juízo e a existência de quaisquer demais pendências que impeçam o arquivamento definitivo deste processo. Observe a Secretaria da Vara.  Determino que a Agência 4200 do Banco do Brasil, utilizando-se do numerário existente na(s) conta(s) judicial(is) de nº 3900117107843 (fls. 708/709 - ID. 3b4eeca),  efetue os recolhimentos abaixo, em consonância com os valores discriminados na planilha de cálculos de fls. 680/684 - ID. 2fe7394, encerrando a(s) conta(s) judicial(is) acima referida(s) ao final: a) Custas: R$ 23,55 (GRU - código 18740-2 - V C PETISCARIA EIRELI, CNPJ: 34.824.832/0001-44);  b) Contribuição Previdenciária: RECOLHA todo o SALDO REMANESCENTE (acrescidos de juros e correção legal calculados até a data do efetivo recolhimento), recolher via guia DARF:  Código 6092 - Data de Vencimento: inserir a data da efetiva movimentação bancária; Competência: 03/2026 (do alvará) - Reclamante: BRUNO RODRIGUES MOREIRA, CPF: ***.***.***-**).  Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ao presente ato.  Deverá a Secretaria da Vara encaminhar este ato eletronicamente ao banco depositário via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br para que seja cumprido. Assim, revela-se desnecessário o comparecimento do advogado ou da parte interessada perante o banco depositário.  O banco depositário deverá encaminhar ao Juízo os comprovantes de cumprimento da movimentação bancária acima determinada, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja, svt04.brasilia@trt10.jus.br.  Intimem-se as partes para ciência.  Comprovada nos autos a operação bancária supra, registrados no sistema PJe os valores efetivamente recolhidos e, certificado nos autos pela Secretaria da Vara o cumprimento da averiguação acima determinada, arquive-se este processo definitivamente.   MARCOS ULHOA DANI  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - V C PETISCARIA EIRELI<br> - ARMAZEM DO VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br>