DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

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                       <article data-id_sessao_julgamento="11774883172713776130615185946" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>17ª Câmara Cível </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta"
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                                   data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 29 (vinte e nove) de abril de 2026 e a encerrar-se às 14:00 (quatorze horas) de 30 (trinta) de abril de 2026, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível.</p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Identificação do Processo"
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                                  data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="50297988220258210001" data-sin_numero_processo="true">Nº 5029798-82.2025.8.21.0001/</span><span data-origem_processo="RS">RS</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 61)</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Relator"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="12515" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN</span></p></section><section contentEditable="false"
                                  data-nome_apresentacao="Partes"
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                                  data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774365098936611607901211623"><span>APELANTE</span>: <span>NILDA MARIA DA SILVA ROSA (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11558997890630328232777232489"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="11774365098936611607901233704"><span>APELADO</span>: <span>BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="11594034584992459340129490948"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>Paulo Roberto Vigna</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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                                   data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Porto Alegre, 16 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
                                   data-nome_apresentacao="Assinatura"
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                                   data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador NEWTON FABRÍCIO </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>