FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1006401-87.2018.8.26.0609
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Taboão da Serra
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 1006401-87.2018.8.26.0609/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Locação de imóvel</p> </section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO DO VALLE NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERSON DE FAZIO CRISTOVÃO (OAB SP149838)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"> ATO ORDINATÓRIO </p> </section> <section> <p><u><strong>ATO ORDINATÓRIO ÀS PARTES:</strong></u> Ficam as partes do processo, por seus respectivos procuradores, eventuais terceiros interessados, cientificados de que <span>o presente processo FOI MIGRADO para o SISTEMA EPROC</span> do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número <strong>1006401-87.2018.8.26.0609</strong>, nos termos do art. 12 da Resolução TJSP n. 963/2025.</p> <p> </p> <p><strong>OBSERVAÇÕES (ler com atenção):</strong></p> <p><strong>1)</strong> Na migração pode ocorrer MUDANÇA no nome das partes, Advogados, representantes, terceiros, porque a IDENTIFICAÇÃO é extraída sistemicamente da base de dados da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB/MF). Também pode ocorrer MUDANÇA no número do processo (isso ocorre para os processos SAJ com sequencial, a exemplo dos cumprimentos de sentença com sequencial 01, 02, etc.).</p> <p><strong>2)</strong> O sistema EPROC opera através de regras automatizadas. Em virtude disso, É MUITO IMPORTANTE que a parte peticione observando as orientações fornecidas através das notas informativas denominadas INFOEPROC, disponibilizadas no sítio do TJSP (<a>https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index</a>), bem como os materiais de capacitação do eproc para advogados, cidadãos, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar, disponíveis em <a>https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais</a>. A escolha incorreta ou genérica do evento e do tipo de documento pode gerar inconsistências nas automatizações, o que obrigará uma triagem manual, com consequente morosidade e lentidão na apreciação do expediente. Diante das automatizações, quem confere qualidade ao andamento do processo é o(a) Advogado(a) peticionante, nomeando corretamente as petições, encerrando prazos acertadamente, entre outros.</p> <p><strong>3)</strong> Dados corretos no sistema EPROC SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. A base de dados das partes tem origem na Receita Federal do Brasil (RFB/MF), de modo que as inserções de informações devem se basear nos CPFs e CNPJs das pessoas. O mesmo ocorre com identificação dos logradouros. A base de dados é o CEP. Incluir os dados com base no CEP e “preferir” o novo endereço.</p> <p><strong>4)</strong> Caso o(a) Patrono(a) ainda não esteja credenciado(a) no EPROC, o(a)(s) Procurador(a)(es) deve(m) providenciar o credenciamento, bem como verificar os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a>EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF</a>. Caso seja Entidade conveniada e a comunicação junto ao E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - a Entidade deverá providenciar o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As Entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em <a>https://www.suportesistemastjsp.com.br/</a>. Por fim, o processo aguardará o prazo de 30 (trinta) dias para conferência da integridade de migração pelas partes. Havendo inconsistência, peticionar nesse sentido. Não havendo, manifestar-se em termos de prosseguimento. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.</p></section> <section> <table> <tr> <td> <p> <b>Local: </b>Taboão da Serra</p></td> </tr> </table> <p> </p> </section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>