FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5004251-97.2019.8.13.0704
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:03/03/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:52
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5004251-97.2019.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Compra e Venda] AUTOR: RONEI JOSE DE ASSIS CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: SG NEGOCIOS IMOBILIARIOS UNAI EIRELI - ME CPF: 19.107.345/0001-77 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que as partes celebraram acordo (ID 6456273021), devidamente homologado por sentença (ID 6539553052), prevendo, entre outras obrigações, a liberação em favor da parte exequente da integralidade do valor bloqueado via SISBAJUD. Consta no detalhamento do bloqueio (ID 6075763068) a constrição do valor total de R$901,33, composto por R$832,69 e R$68,64. Contudo, de tal bloqueio, foi expedido alvará e efetivamente levantado apenas o montante de R$832,69 (ID 7079863099). A certidão de ID 10601288497 confirma que o valor remanescente de R$68,64, embora bloqueado, não foi transferido para a conta judicial, estando pendente de determinação de reiteração. Dessa forma, para o fiel cumprimento da transação homologada, que prevê expressamente que o valor total bloqueado deve ser levantado em favor do exequente, reitere-se a ordem de transferência do valor de R$68,64 (sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), bloqueado conforme protocolo de ID 6075763068, para uma conta judicial vinculada a este feito. Após a confirmação da transferência e preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial para levantamento do referido valor em favor da parte exequente. Por fim, e considerando a petição da executada informando a quitação integral do restante do acordo, intime-se a parte exequente, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento total da avença, ratificando a quitação ou apontando eventual débito remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. Unaí, data da assinatura eletrônica. FERNANDA LARAIA ROSA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí