FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT11 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000935-90.2025.5.11.0015
sigla tribunal:TRT11
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:15ª Vara do Trabalho de Manaus
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:04/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:47
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000935-90.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MOREIRA RECLAMADO: E R B S COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed23e9a proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foram identificados bens livres e desembargados em nome do devedor principal (E R B S COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, CNPJ: 09.508.269/0001-58). Nesse contexto, e considerando as disposições do art. 855-A da CLT, fica o exequente notificado para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, no prazo de 10 dias. Para tal desiderato, deverá a parte exequente providenciar a instauração do respectivo IDPJ nos próprios autos (art. 86 da Consolidação dos Provimentos da CGJT), indicando os fatos e fundamentos de sua pretensão. No silêncio, inclua-se a executada nos sistemas BNDT, SERASAJUD, e nos cadastros de inadimplentes, e promoverá o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no art. 883-A da CLT e o art. 15 da Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 290 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Ato contínuo, aguarde-se no arquivo provisório, observando-se o disposto no art. 11-A da CLT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos, desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 03 de março de 2026. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - E R B S COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA<br>