FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001472-90.2018.8.26.0653
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001472-90.2018.8.26.0653/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Indenização por dano material</p> </section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ADEMIR LEANDRO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARLI ELIANE PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ISMAEL CARVALHO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: COX BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVAN RICARDO RIBEIRO (OAB SP227315)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALCINDO MORANDIN NETO (OAB SP225558)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"> ATO ORDINATÓRIO </p> </section> <section> <p><span><strong>1. Estes autos foram migrados para o sistema EPROC.</strong></span></p> <p><span><strong>A partir desta data, o peticionamento deverá ser feito apenas no referido sistema.</strong></span></p> <p>Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: <a><strong>https://www.tjsp.jus.br/eproc</strong></a> > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: <a>MANUAL DO ADVOGADO - PRIMEIROS PASSOS</a></p> <p>O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: <a><strong>https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao</strong></a></p> <p>Após migrado, o processo deixa de estar acessível no <strong>SAJ</strong>, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc.</p> <p>Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN.</p> <p>Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link <a>MANUAL DO ADVOGADO - PRIMEIROS PASSOS</a></p> <p>Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: <a><strong>https://www.tjsp.jus.br/</strong></a></p> <p><span><strong>2.</strong> Para garantir a celeridade processual e o pleno funcionamento das ferramentas de automação do sistema <strong>EPROC</strong>, solicitamos atenção à correta nomenclatura das peças:</span></p> <ul><li><p><span><strong>Evite Termos Genéricos:</strong> As categorias <strong>"Petições Diversas"</strong> ou <strong>"Petição Intermediária"</strong> não devem ser utilizadas de forma indiscriminada. Elas dificultam a triagem automática e o pronto atendimento do pedido.</span></p></li><li><p><span><strong>Nomenclatura Específica:</strong> Utilize sempre o nome específico da petição (ex: <em>Manifestação sobre Laudo</em>, <em>Pedido de Habilitação</em>, <em>Réplica</em>, <em>pedido liminar, contestação</em> etc.), permitindo que o sistema direcione o processo corretamente para a fila de trabalho. Ademais os processos que apresentam petições adequadamente classificadas tendem apresentar acentuada celeridade processual em virtude das automatizações existentes no sistema Eproc.</span></p></li><li><p><span><strong>Dever do Advogado:</strong> Ressaltamos que a correta indexação dos documentos é dever do peticionante, conforme previsto no <strong>art. 9º da Resolução nº 551/TJSP</strong> e no <strong>art. 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ)</strong>.</span></p></li></ul> <p><span>A colaboração na organização do processo digital beneficia a todos, acelerando a análise judicial e a prestação jurisdicional.</span></p> <p><strong>Int.</strong></p> <p>Vargem Grande do Sul,15 de abril de 2026 .</p></section> <section> <table> <tr> <td> <p> <b>Local: </b>Vargem Grande do Sul</p></td> </tr> </table> <p> </p> </section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>