FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001472-90.2018.8.26.0653
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 0001472-90.2018.8.26.0653/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Indeniza&ccedil;&atilde;o por dano material</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ADEMIR LEANDRO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARLI ELIANE PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ISMAEL CARVALHO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARINA MEGLORINI DE CARVALHO (OAB SP464266)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: COX BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVAN RICARDO RIBEIRO (OAB SP227315)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALCINDO MORANDIN NETO (OAB SP225558)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">
					ATO ORDINAT&Oacute;RIO
				</p>
			</section>
<section>
<p><span><strong>1. Estes autos foram migrados para o sistema EPROC.</strong></span></p>
<p><span><strong>A partir desta data, o peticionamento dever&aacute; ser feito apenas no referido sistema.</strong></span></p>
<p>Em raz&atilde;o da previs&atilde;o de migra&ccedil;&atilde;o de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manuten&ccedil;&atilde;o regular das intima&ccedil;&otilde;es, sem qualquer preju&iacute;zo &agrave;s partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orienta&ccedil;&otilde;es disponibilizadas no site:&nbsp;<a><strong>https://www.tjsp.jus.br/eproc</strong></a>&nbsp;&gt; Manuais e Tutorias P&uacute;blico Externo &gt; Advogados:&nbsp;<a>MANUAL DO ADVOGADO - PRIMEIROS PASSOS</a></p>
<p>O cronograma dessa implanta&ccedil;&atilde;o, por compet&ecirc;ncia e Regi&atilde;o Administrativa Judici&aacute;ria, pode ser acessado no link:&nbsp;<a><strong>https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao</strong></a></p>
<p>Ap&oacute;s migrado, o processo deixa de estar acess&iacute;vel no&nbsp;<strong>SAJ</strong>, onde ser&aacute; lan&ccedil;ada a movimenta&ccedil;&atilde;o 89966 - Remetidos os autos em raz&atilde;o de migra&ccedil;&atilde;o para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc.</p>
<p>Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migra&ccedil;&atilde;o para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justi&ccedil;a dever&atilde;o se cadastrar no referido sistema, sob pena de n&atilde;o recebimento de intima&ccedil;&otilde;es pelo DJEN.</p>
<p>Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos pr&oacute;prios advogados e peritos, pois a serventia N&Atilde;O possui meios de faz&ecirc;-lo. Em caso de d&uacute;vidas, consulte o link&nbsp;<a>MANUAL DO ADVOGADO - PRIMEIROS PASSOS</a></p>
<p>Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em:&nbsp;<a><strong>https://www.tjsp.jus.br/</strong></a></p>
<p><span><strong>2.</strong>&nbsp;Para garantir a celeridade processual e o pleno funcionamento das ferramentas de automa&ccedil;&atilde;o do sistema&nbsp;<strong>EPROC</strong>, solicitamos aten&ccedil;&atilde;o &agrave; correta nomenclatura das pe&ccedil;as:</span></p>
<ul><li><p><span><strong>Evite Termos Gen&eacute;ricos:</strong>&nbsp;As categorias&nbsp;<strong>"Peti&ccedil;&otilde;es Diversas"</strong>&nbsp;ou&nbsp;<strong>"Peti&ccedil;&atilde;o Intermedi&aacute;ria"</strong>&nbsp;n&atilde;o devem ser utilizadas de forma indiscriminada. Elas dificultam a triagem autom&aacute;tica e o pronto atendimento do pedido.</span></p></li><li><p><span><strong>Nomenclatura Espec&iacute;fica:</strong>&nbsp;Utilize sempre o nome espec&iacute;fico da peti&ccedil;&atilde;o (ex:&nbsp;<em>Manifesta&ccedil;&atilde;o sobre Laudo</em>,&nbsp;<em>Pedido de Habilita&ccedil;&atilde;o</em>,&nbsp;<em>R&eacute;plica</em>,&nbsp;<em>pedido liminar, contesta&ccedil;&atilde;o</em>&nbsp;etc.), permitindo que o sistema direcione o processo corretamente para a fila de trabalho. Ademais os processos que apresentam peti&ccedil;&otilde;es adequadamente classificadas tendem apresentar acentuada celeridade processual em virtude das automatiza&ccedil;&otilde;es existentes no sistema Eproc.</span></p></li><li><p><span><strong>Dever do Advogado:</strong>&nbsp;Ressaltamos que a correta indexa&ccedil;&atilde;o dos documentos &eacute; dever do peticionante, conforme previsto no&nbsp;<strong>art. 9&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 551/TJSP</strong>&nbsp;e no&nbsp;<strong>art. 1.197 das Normas de Servi&ccedil;o da Corregedoria (NSCGJ)</strong>.</span></p></li></ul>
<p><span>A colabora&ccedil;&atilde;o na organiza&ccedil;&atilde;o do processo digital beneficia a todos, acelerando a an&aacute;lise judicial e a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.</span></p>
<p><strong>Int.</strong></p>
<p>Vargem Grande do Sul,15 de abril de 2026 .</p></section>
<section>
				<table>
					<tr>
						<td> <p> <b>Local: </b>Vargem Grande do Sul</p></td>
					</tr>
				</table>
				<p>
				</p>
			</section>
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			</section>
<section>
				<div></div>
			</section>
<footer>
				
				
			</footer></article></body></html>