FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5029834-37.2019.8.21.0001
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
nome classe:INVENTáRIO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>INVENTÁRIO Nº 5029834-37.2019.8.21.0001/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VANESSA DORFMANN ARANOVICH</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT (OAB RS029556)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO BREDA RESENDE (OAB RS036842)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Juliana Dias Simões</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO DORFMANN ARANOVICH</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DO CANCER INFANTIL DO RIO GRANDE DO SUL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Fernanda Fortes Paim Azevedo</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO BOLDRINI AZEVEDO</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: FUNDAÇÃO PÃO DOS POBRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA ALVES DA COSTA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: CASA DO MENINO JESUS DE PRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Régis Silva Martins</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: LAR SANTO ANTÔNIO DOS EXCEPCIONAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MELISSA TELLES BARUFI</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: KINDER CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THOMAZ PEREIRA DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO ROSITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA MALLMANN LIPPERT</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: DIVALDO PEREIRA FRANCO, CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA REDENÇÃO E MANSÃO DO CAMINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO ZUBOSKI BASTOS</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: LAR ESPERANÇA DE PORTO ALEGRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO THOME KREUTZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICIA LAIS BOTTEGA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Defiro o pedido formulado no item "b" da petição do evento <span>478.1</span>, diante do decidido no ev. <span>390.1</span>. Assim, <span></span>expeça-se alvará automatizado, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor do inventariante, para o pagamento de despesas de administração do espólio, observando-se os dados bancários do ev. <span>478.1</span>, mediante prestação de contas.</p> <p>2. O inventariante solicita que este juízo oficie ao juízo do processo n. 5219973-38.2022.8.21.000 para pleitear celeridade na finalização do processo. </p> <p>O pedido não merece acolhimento. Em respeito ao princípio da independência funcional entre os magistrados, não cabe a este juízo interferir na condução de processo que tramita em outra unidade jurisdicional. O inventariante, na condição de representante do espólio executado naquela demanda, possui os meios processuais adequados para, diretamente naquele feito, formular os requerimentos que entender pertinentes, inclusive o de urgência na apreciação de suas petições.</p> <p>Assim, indefiro o pedido formulado no item "c" da petição do evento 478, devendo ser aguardada a emissão da certidão negativa municipal, eis que necessária para a homologação da partilha. </p> <p>3. Intimem-se os demais legatários sobre a prestação de contas do evento 463.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>