FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5013817-59.2023.8.13.0145
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:04/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:41
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5013817-59.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARIA AMELIA FERREIRA DE SOUZA PAULA CPF: ***.***.***-** RÉU: ANNA ELISA SURERUS CPF: ***.***.***-** e outros DECISÃO Vieram-me conclusos os autos a partir da juntada da certidão de trânsito em julgado de ID 10632881780, onde o Exmo. Relator DES. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES negou provimento ao recurso de apelação de n. 1.0000.25.398089-0/001, sendo acompanhado pelos Exmos. Desembargadores FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ e CAVALCANTE MOTTA. Assim sendo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca da decisão de ID 10632881781. Não havendo manifestação, proceda a Secretaria deste juízo à respectiva certidão de decurso e, após, DETERMINO o cumprimento da sentença de ID 10535247896. Havendo manifestação, tornem-me conclusos os autos para deliberação pertinente. Intimar. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA Juiz de Direito