FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4060473-64.2026.8.26.0100

sigla tribunal:TJSP

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:15/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4060473-64.2026.8.26.0100/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: YUNES KALED EL TURK (OAB SP511107)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><strong>Vistos.</strong></p>
<p>Defiro ao autor os benef&iacute;cios da gratuidade processual.</p>
<p>Pugna a parte autora pela exclus&atilde;o de seu nome no cadastro restritivo do cr&eacute;dito, sob a alega&ccedil;&atilde;o de inexist&ecirc;ncia da d&iacute;vida objeto dos autos, bem como das cobran&ccedil;as advindas da contrata&ccedil;&atilde;o impugnada.</p>
<p>Nesse primeiro contato com o processo, inexistem elementos seguros a demonstrar a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado &uacute;til do processo, sendo pertinente, primeiramente, a instala&ccedil;&atilde;o do contradit&oacute;rio para an&aacute;lise da quest&atilde;o.</p>
<p>A narrativa da exordial demanda mais esclarecimentos para confirmar a probabilidade do direito, com oitiva da parte contr&aacute;ria e dila&ccedil;&atilde;o probat&oacute;ria para verificar com mais especificidade os fatos narrados.</p>
<p>Ante tais considera&ccedil;&otilde;es e pondera&ccedil;&otilde;es, INDEFIRO A TUTELA PROVIS&Oacute;RIA DE URG&Ecirc;NCIA, nos termos requeridos.</p>
<p>Cite-se eletronicamente o r&eacute;u, pelo Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico, para integrar a rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contesta&ccedil;&atilde;o, por peti&ccedil;&atilde;o, no prazo de 15 (quinze) dias &uacute;teis (CPC,&nbsp;arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presun&ccedil;&atilde;o de veracidade das alega&ccedil;&otilde;es de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial ser&aacute; a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a cita&ccedil;&atilde;o (CPC, art. 335, III).</p>
<p><strong>Intime-se.</strong></p>
<p>S&atilde;o Paulo,&nbsp;13 de abril de 2026</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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