FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010457-26.2024.5.03.0169
sigla tribunal:TRT3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Alfenas
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:05/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:37
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATOrd 0010457-26.2024.5.03.0169 AUTOR: JOAO MARCOS DOS SANTOS RÉU: TIAGO DOS SANTOS BORGES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c852c0 proferida nos autos. DECISÃO Considerando que o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações decorrentes do exercício da atividade econômica, inexistindo autonomia patrimonial entre a pessoa física e o empreendimento; e tendo em vista a ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, com primazia do dinheiro (art. 835 do CPC), dispenso nova citação e DETERMINO: a) a inclusão do CPF n. ***.***.***-** do empresário individual TIAGO DOS SANTOS BORGES no polo passivo da demanda; b) a realização de consulta ao SISBAJUD, abrangendo CPF e CNPJ, até o limite da execução. Se necessário, prossiga-se com o acesso às demais ferramentas executórias. Caso as diligências restem infrutíferas voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de Id 2cad0d0, observada a manifestação de Id 1e5363a. ALFENAS/MG, 04 de março de 2026. ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juíza Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TERRA DE CULTIVO INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E RACOES LTDA<br>