FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0012684-60.2021.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PRECATÓRIO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:05/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:31
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Texto íntegra
2 KBProcesso 0012684-60.2021.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sueli Aparecida Pelozo Correa - Ronaldo Pelozo e outros - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2023/003154 VISTOS 1. Fls. 158/189: Defiro a habilitação dos herdeiros de SUELI APARECIDA PELOZO CORREA (fls. 105 - certidão de óbito e CPF nº ***.***.***-**), considerando escritura pública de sobrepartilha (fls. 156/171) e ante a regularidade da documentação trazida: A - RONALDO PELOZO (fls. 107 - RG nº 4700959 e CPF nº ***.***.***-**) - Quinhão 50%; B - ARTUR DOS SANTOS PACHECO (fls. 136 - RNE nº V104657-5 e CPF nº ***.***.***-**) - Quinhão 16,66%; C - JULIANA PELOZO PACHECO (fls. 164 - RG nº 509684786 e CPF nº ***.***.***-**) - Quinhão 16,66% D - RACHEL GOMES PELOZO PACHECO (fls. 165 - RG nº 50.968.477-4 e CPF nº ***.***.***-**) - Quinhão 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra. Lúcia de Queiroz Pacheco, OAB-SP nº 155.785, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 106, 161 e 162. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 2. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 101/102, referente ao depósito de fls. 81, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono: Dra. Lúcia de Queiroz Pacheco - OAB/SP nº 155.785, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 186/189. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)