DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  ATOrd 0011132-91.2015.5.03.0140  AUTOR: AFRANIO VIANA DE SOUZA JUNIOR  RÉU: NEGOCIOS EM MIDIA LTDA E OUTROS (6)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b6fe9e proferido nos autos.  Vistos.  Razão parcial assiste ao  arrematante  MARCELO SANTOS MELLO conforme petição de id 9364ee5, uma vez que a hipoteca foi registrada no R.21.112.757, e não R.27 conforme por ele informado.   Sendo assim, corrige-se o despacho de id 430a388, e, diante da quitação integral referente à arrematação do imóvel de matrícula 112.757 ( auto de leilão de id 5847119 - 15/12/2023)  pelo arrematante  MARCELO SANTOS MELLO, CPF ***.***.***-**, fica cancelada a  hipoteca judiciária lançada na R-21.112.757 datada de 29/01/2024. Fica também cancelada a penhora registrada na R-17.112.757, datada de 25/10/2022, realizada nestes autos ( processo  0011132-91.2015.5.03.0140).   Cancelem-se eventuais indisponibilidades lançadas sobre o referido imóvel (matrícula no id 0bedcbb -22/02/2024)  via CNIB.  Oficie-se ao Juízo da 24a. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, referente ao processo 5078156-46.2016.8,.13.0024, solicitando que proceda ao cancelamento da indisponibilidade lançada conforme AV-14.112.757, datada de 09/10/2019.  Oficie-se, ainda, ao Juízo da 28a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, referente ao processo 0000181-40.2015.5.03.0107,  solicitando o cancelamento da indisponibilidade lançada conforme AV-16.112.757, datada de 17/08/2022  , o cancelamento da indisponibilidade lançada conforme  AV-18.112.757, datada de 16/11/2022 e o cancelamento da penhora registrada conforme R-19.112.757, datada de 19/10/2023, diante da arrematação e quitação pelo arrematante dos valores devidos nestes autos (matrícula 112.757 id 0bedcbb -22/02/2024).  Intime-se o arrematante  MARCELO SANTOS MELLO, para ciência das determinações acima, inclusive de que  o cancelamento da hipoteca estará sujeita ao prévio recolhimento dos emolumentos devidos perante o cartório competente.  Para tanto, deverá o interessado comparecer à serventia cartorária, de posse do presente despacho, ao qual confiro força de ofício, para solicitar as providências cabíveis.  Intimem-se as partes para ciência.  Confiro força de ofício a este despacho que deverá ser enviado para as 24a. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e 28a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em ato contínuo, façam-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de id efa3ca0.     BELO HORIZONTE/MG, 06 de março de 2026.  RENATA LOPES VALE  Juíza Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JORNAL BALCAO ANUNCIOU VENDEU LTDA - ME<br> - JOAO PAULO DE ALCANTARA NACIFE<br> - PAULO ANDRE DE ALCANTARA NACIFE<br> - PAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI<br> - NEGOCIOS EM MIDIA LTDA<br> - BELO HORIZONTE GRAFICA E EDITORA LTDA<br> - NACIFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br>