FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006245-40.2019.8.13.0647
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 02:00
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5006245-40.2019.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: REINALDO MARIANO DOS SANTOS CPF: 11.078.971/0001-70 e outros DESPACHO Vistos em correição. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia das contas de consumo (água, energia elétrica e/ou telefone fixo/internet) referentes aos últimos 12 (doze) meses, emitidas para o endereço do imóvel objeto de penhora. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Sebastião do Paraíso/MG, data da assinatura eletrônica. Elisandra Alice dos Santos Camilo Juíza de Direito