FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0802026-87.2025.8.19.0023
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:09/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 01:59
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:0802026-87.2025.8.19.0023 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CLASSIC 200 MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA, CLAUDIONOR PINHEIRO, ALMERINDA MOTTA DA COSTA, EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA, RODRIGO DA COSTA MEDEIROS 1- Certifique o Cartório acerca da existência de inventário distribuído em nome deCLAUDIONOR PINHEIRO (CPF: ***.***.***-**) e ALMERINDA MOTTA DA COSTA (CPF ***.***.***-**), na forma requerida pelo Ministério Público (ID 238707460). 2- Defiro as pesquisas de endereço para localização dos demandados EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS (CPF***.***.***-**), RODRIGO DA COSTA MEDEIROS (CPF***.***.***-**)e CLASSIC 200 MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA. (CNPJ06.000.860/0001-01), pelos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, PREVJUD (INSS), SNIPER, INFOSEG, SIEL (TRE), VIVO, TIM. Junte-se o resultado. Intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação no prazo de quinze dias, dizendo quais endereços pretende sejam diligenciados. ITABORAÍ, 5 de março de 2026. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular