FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 7008696-04.2020.8.22.0005
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:11/03/2026
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 01:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, 69 3309-7190 Número do processo: 7008696-04.2020.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: RICARDO PEREIRA DE LIMA, R P DE LIMA ARMARINHOS E BRINQUEDOS EIRELI - ME ADVOGADO DOS REQUERIDOS: HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO, OAB nº RO8609 DESPACHO Trata-se de execução fiscal extinta pelo sem reoslução do mérito. Foi expedido alvará judicial de levantamento/transferência para a conta centralizadora conforme consta no Id 12781068, no valor de R$ 141,15. Considerando o cumprimento ao disposto no Ofício Circular nº 006/2011-DIVAD/DECOR/CG (Id nº 2414566), que estabelece, entre outros pontos, a obrigatoriedade de identificação do beneficiário dos depósitos judiciais acolhidos na Conta Centralizadora de titularidade deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, bem como ao Provimento nº 016/2010-CG, consigno a identificação do beneficiário dos valores vinculados aos autos: Beneficiário: R P DE LIMA ARMARINHOS E BRINQUEDOS EIRELI - ME - CNPJ: 04.500.588/0001-01 Não havendo pendências, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 10 de março de 2026 Jaires Taves Barreto