FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0718128-41.2020.8.04.0001
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:13/03/2026
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 01:25
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais mencionados, defiro o pedido de bloqueio eletrônico, determinando o seguinte:

Proceda-se à utilização do SISBAJUD, para bloqueio de valores depositados em contas bancárias de titularidade da Executada L F Comercio de Materiais de Construção Ltda - Me (CNPJ: 07.527.607/0001-73) e dos sócios Leidiane Souza de Oliveira (CPF ***.***.***-**) e Elionei Silva de Oliveira (CPF: ***.***.***-**) até o montante do crédito tributário, no valor de R$134.227,35 (cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos),  acrescido dos honorários advocatícios, no valor de R$13.422,35 (treze mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), sem prévia notificação do devedor. 

Caso haja bloqueio em valor superior ao devido, determino, desde já, o imediato desbloqueio da quantia excedente, nos termos do art. 854, §1º, do CPC.

Após o cumprimento da ordem de bloqueio, em caso de diligência positiva, que se proceda à intimação da executada para que possa, querendo, alegar as matérias definidas no art. 854, §3° do CPC, no prazo de 5 dias, não devendo ser aberto prazo para apresentação de embargos, posto que já escoado.

Em caso de transcurso dos prazos acima mencionados sem qualquer manifestação, determino desde já a certificação e posterior transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada à este processo, e a expedição do respectivo Alvará de Levantamento para quitação total/parcial da CDA exequenda.

Na hipótese de bloqueio negativo, após duas tentativas frustradas, ou na impossibilidade de efetivação por inexistência de ativos financeiros, intime-se a Exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando outras medidas constritivas eventualmente cabíveis.

À Secretaria, para providências.

Cumpra-se.